Brasil deve estabelecer critérios para impedir fraudes no sistema de cotas, defendem especialistas

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LOC: O BRASIL DEVE ESTABELECER CRITÉRIOS PARA IMPEDIR FRAUDES NO SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES E NOS CONCURSOS PÚBLICOS. LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA NESTA SEGUNDA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, QUE DEBATEU O TEMA "AS COTAS PARA NEGROS E O CONFLITO ENTRE OS DIREITOS ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL". REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: A audiência pública foi sugerida pelo diretor da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, Frei David Santos, que denunciou uma série de fraudes no sistema de cotas nas universidades, nos programas de financiamento estudantil e nos concursos públicos. O diretor da Educafro lembrou que o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a reserva de vagas para pessoas que se autodeclaram negros e pardos. Mas explicou que existe uma conspiração contra as cotas, já que muitos candidatos brancos burlam a lei e se autodeclaram negros. Frei David também defendeu critérios para impedir possíveis irregularidades, como comissões de averiguação, entrevistas e fotos. (David) “Nós entendemos que as fraudes existem e ela só vai ser solucionada se ela houver criminalização. Porque o índice de fraudes é muito grande e precisamos que o governo crie instrumentos para evitar fraudes ou vamos ter que procurar o Tribunal de Contas da União para fazer uma peneirada aí” (Cardim) O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que o Congresso Nacional tem adotado nos últimos anos várias políticas afirmativas para negros, como o sistema de cotas, o Estatuto da Igualdade Racial e a CPI contra o assassinato de jovens negros, mas disse que ainda há muito a ser feito. (Paim) “Reconhecemos avanços, somos daqueles que dizem dizemos sempre fizemos muito, mas há muito, muito o que fazer até que se garanta neste país de fato uma política de igualdade para brancos, negros e índios com a devida compensação e as oportunidades” (Cardim) Na audiência pública, os convidados também entregaram à Comissão de Direitos Humanos um abaixo assinado com trinta mil assinaturas a favor de um projeto de lei de iniciativa popular que cria o Fundo Nacional de Combate ao Racismo.