STF vai retomar julgamento sobre financiamento de campanha na próxima quarta-feira

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LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDRAL VAI RETOMAR O JULGAMENTO SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. LOC: O ASSUNTO JÁ FOI DISCUTIDO NA CÂMARA E NO SENADO E AGUARDA SANÇÃO PRESIDENCIAL. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TEC: (Repórter) Após uma pausa de um ano e cinco meses, o STF vai retomar nesta quarta-feira o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. A interrupção aconteceu após um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar doações de até 20 milhões de reais, o ministro liberou o seu voto. Agora, a análise do processo poderá ser feita pelo plenário do Supremo. O senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, havia cobrado mais agilidade na análise do ministro. Agora, acredita que a Justiça proíba as doações empresariais, assim como fez o Senado. (Telmário) “A Justiça vai dar uma grande contribuição para o Brasil porque toda essa corrupção parte exatamente dessa coisa promíscua entre empresa e políticos. Eu acho que é a hora da justiça se posicionar contrária a essa imoralidade.” (Repórter). Na época, o placar no STF era de seis votos a um pelo fim da doações. No entanto, até o fim do julgamento é possível que os ministros mudem seus votos. Para o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, a proibição deveria ser tratada em forma de Proposta de Emenda Constitucional e não Projeto de Lei. Uma PEC neste sentido já foi aprovada pela Câmara e aguarda deliberação dos senadores. (Caiado) “A situação para mim ela não depende mais do Supremo. Ela depende sim do Senado Federal. A Câmara já votou a PEC, basta o Senado votar a PEC, aí sim, tá convalidado em normal constitucional o financiamento de empresa. O Congresso só pode deliberar sobre essa matéria em emenda Constitucional. O que o Senado fez e a Câmara fez são iniciativas inócuas, não tem nenhuma consequência.” (Repórter) A data final para sanção ou veto presidencial é 30 de setembro. Se sancionada, as novas regras já valerão para as eleições municipais de 2016. E o ministro Dias Tóffoli disse que o Supremo deve aguardar a decisão da presidente Dilma Rousseff para concluir o julgamento. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PEC 113/2015