CAE aprova aumento do valor pago para exploração de invenções

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO DE LEI QUE AUMENTA O VALOR PAGO PARA A EXPLORAÇÃO DE INVENÇÕES, AS CHAMADAS PATENTES, COM O TEMPO. LOC: A IDEIA É INCENTIVAR A REDUÇÃO DO PRAZO DE EXCLUSIVIDADE E ESTIMULAR A COMPETIÇÃO ENTRE OS AGENTES ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Quando um inventor ou empresa registra uma patente, ele ganha um período de exclusividade para explorar a invenção. Essa exclusividade é renovada anualmente por meio de uma taxa de retribuição. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos multiplica, a partir do terceiro ano, o valor da taxa pelo número de anos decorridos após o registro. Hoje a progressividade da taxa já existe, como lembrou o relator da proposta, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, mas é pequena. Ele diz que o valor máximo da patente, a partir do décimo sexto ano, corresponde a cerca de sete vezes a taxa inicial. Com a proposta essa diferença chegaria a vinte vezes ao final do período de vinte anos de duração da patente. Walter Pinheiro acredita que a medida vai reduzir o tempo de exclusividade das patentes e estimular a competição entre os agentes econômicos. (Walter Pinheiro) Há na sociedade uma crescente onda de benefício pela inovação, mas depara com menores benefícios ao longo do tempo, que é um resultado de custo e ociosidade, principalmente na medida em que a gente tem, cada vez mais, uma disseminação menor do conhecimento do que, efetivamente, a longa proteção do tempo no que diz respeito a essa patente. (Repórter): O projeto de lei também inclui o INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, REDESIM. A proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e justiça, seguiu para a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 689, de 2011