CCJ aprova proposta que prevê que donos de terras declaradas indígenas sejam indenizados

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LOC: APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NESTA QUARTA-FEIRA, A INDENIZAÇÃO PARA OCUPANTES DE TERRAS INDÍGENAS VAI A PLENÁRIO. LOC: A PEC É UMA DAS PROPOSTAS DA AGENDA BRASIL, COMO CONTA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA (Repórter) A proposta prevê que os donos de terras declaradas indígenas sejam indenizados pela União. A pessoa deve apresentar título de domínio expedido até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, e comprovar ter sido prejudicado com a declaração da terra como sendo indígena. O líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, acredita que a medida é a solução para os conflitos entre povos indígenas e produtores rurais, principalmente no seu estado. No dia 29 de agosto um indígena foi encontrado morto após levar um tiro no município sul-mato-grossense de Antônio João, na fronteira do Brasil com o Paraguai. A Polícia Federal e o Exército estão na região, como observa Delcídio do Amaral: (Delcídio do Amaral) “Essa PEC é fundamental para destensionar os ânimos. Nós não temos controle da situação na região de fronteira. E tenho absoluta convicção que isso vai acontecer em outros estados com perfil parecido.” (Repórter) A proposta também prevê que terras com homologações pendentes sejam indenizadas. A senadora Gleisi Hofmann, do PT do Paraná, questionou o marco temporal do texto, que inclui terras homologadas a partir de outubro de 2013. Para ela, só deveriam ser considerados os casos a partir da data da promulgação da PEC. (Gleisi Hofmann) “Para a gente ter um pouco mais de segurança jurídica, nós tínhamos que trabalhar com o marco temporal da promulgação da PEC. Porque aí não criaríamos nenhuma expectativa a quem já teve terra demarcada e quem já sal de suas terras apenas com a indenização das benfeitorias e não da terra nua.” (Repórter) O texto já havia sido aprovado na CCJ, mas recebeu emendas de plenário e precisou retornar à Comissão. O relator Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, acatou parcialmente as quatro emendas apresentadas. Entre elas, a que determina que a indenização seja feita em dinheiro. PEC 71/2011