Senado deve votar projeto que regulamenta repatriação de dinheiro de brasileiros
Está na pauta do Plenário do Senado desta semana o projeto da repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior. A proposta (PLS nº 298/2015) deverá render uma arrecadação superior a R$ 100 bilhões com os recursos a serem repatriados. O projeto prevê a cobrança de uma multa de 17,5% sobre o valor declarado e o pagamento do Imposto de Renda também de 17,5%. Os brasileiros com bens no exterior terão o prazo de 180 dias para regularizar as contas fora do País com a anistia de responderem pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
O relator da matéria, senador Delcídio do Amaral (PT – MT), acredita na votação do projeto e incluiu no relatório garantias para não haver regularização de dinheiro da corrupção ou de crimes, como tráfico de drogas.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR NESTA SEMANA O PROJETO DA REPATRIAÇÃO DE DINHEIRO DE BRASILEIROS NO EXTERIOR.
LOC: A PROPOSTA DEVERÁ RENDER UMA ARRECADAÇÃO SUPERIOR A CEM BILHÕES COM A PROPOSTA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Um dia após entregar o Orçamento de 2016 com um déficit de R$ 30,5 bilhões, o governo espera ver aprovado nesta semana o projeto que trata da regularização de depósitos ou imóveis de brasileiros no exterior. O relatório do senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, foi apresentado na semana passada para apreciação do Plenário. A proposta prevê a cobrança de uma multa de 17,5% sobre o valor declarado e o pagamento do Imposto de Renda também de 17,5%. Os brasileiros com bens no exterior terão o prazo de 180 dias para regularizar as contas fora do País com a anistia de responderem pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Delcídio do Amaral acredita na votação do projeto ao citar que incluiu no relatório garantias para não haver regularização de dinheiro da corrupção ou de crimes, como tráfico de drogas. Ele espera uma tentativa de redução ou aumento das alíquotas cobradas.
(Delcídio do Amaral) Pelo que estou percebendo vão vir emendas no sentido de flexibilizar a questão principalmente das alíquotas. Eu não tenho dúvida de que estamos dando um grande passo no projeto da repatriação.
(Repórter) O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, avisou que só votará o projeto após a entrega de um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
(Ronaldo Caiado) Primeiro lugar, se ela é tributo. Se for tributo não pode fazer parte de fundo. Segundo lugar, se realmente basta pagar os 35% para o cidadão estar imune a toda e qualquer legislação.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, afirmou que o projeto pode ser uma das alternativas na busca de receita diante do rombo no Orçamento de 2016.
(Renan Calheiros) A repatriação é uma das possibilidades de aumentarmos receitas, de colocarmos dinheiro para dentro do governo. Está na pauta e pretendemos deliberar. REP: Se aprovado pelo Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
