Paim e Randolfe propõem novo projeto que amplia os direitos dos trabalhadores terceirizados

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LOC: SENADORES PAULO PAIM E RANDOLFE RODRIGUES PROPÕE NOVO PROJETO SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO. LOC: A NOVA PROPOSTA REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO PARA ATIVIDADES SECUNDÁRIAS E AMPLIA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS. REPÓRTER CINTHIA BISPO. TÉC: (Repórter) Depois das reclamações de senadores e Sindicatos em relação ao projeto de lei da Câmara que amplia a terceirização também para atividades fins, os senadores Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul e Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, apresentaram um projeto que regulamenta a terceirização e dá mais direitos aos trabalhadores. A proposta estabelece que somente atividades secundárias podem ser terceirizadas, garante mais condições de segurança aos trabalhadores terceirizados e o mesmo piso salarial da empresa contratada. Paim lembra que o novo projeto vem reparar um dano que está sendo cometido contra os trabalhadores. (Paim) O projeto da Câmara ele terceiriza inclusive a atividade fim. Nós queremos garantir que o terceirizado vai ter o mesmo salário daquele que está na empresa matriz. O segundo, vai ter as mesmas condição de higiene e segurança no trabalho do que está na empresa matriz. Que seja assegurado a ele o mesmo direito que estão na CLT e na Constituição e hoje infelizmente o terceirizado não recebe. (Repórter) O projeto modifica vários itens da proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados, como mais controle na fiscalização e obrigações trabalhistas por parte da empresa contratante e contratada. Por conta disso, o senador Paulo Paim negocia com os parlamentares a rejeição do projeto oriundo da Câmara e a aprovação do projeto de sua autoria. (Paim) Eu já fui a quatorze estados, é unanimidade entre todos os participantes a rejeição do projeto de lei da Câmara. O que nós queremos e rejeitar o da Câmara e aprovar o do Senado. O projeto do Senado vai para a Câmara e a Câmara vai fazer alguma alteração, e volta para o Senado. Nós aprovamos e mandamos para sanção. (Repórter) O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. E vai passar por outras três Comissões no Senado: Assuntos Econômicos, Direitos Humanos e Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Cinthia Bispo. PLS 554/2015