CAE deve debater na terça-feira as manobras contábeis do governo federal

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DEBATER, NA TERÇA-FEIRA, AS MANOBRAS CONTÁBEIS DO GOVERNO FEDERAL. LOC: E A DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE CONCLUIR A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA A DIVULGAR OS DADOS DOS DIRIGENTES NA INTERNET. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter) O problema nas contas de 2014 do governo, apelidado de “pedaladas fiscais”, foi apontado pelo Tribunal de Contas da União. O TCU contesta atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES, que obrigaram esses bancos públicos a usarem recursos próprios para honrar despesas que seriam da União – como o pagamento do Bolsa-Família e do seguro-desemprego – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A comissão ouviu, em julho, o advogado geral da União, Luis Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que rejeitaram o termo “pedaladas” e defenderam que as manobras são normais. O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, que havia sido convidado, enviou uma carta dizendo que não poderia comparecer, e acabou sendo convocado por um requerimento do senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará. (Tasso Jereissati) Esta carta do presidente do TCU Aroldo Cedras é uma verdadeira afronta ao Congresso porque ele diz que não gostaria que o TCU viesse aqui a esta casa se pronunciar antes de que houvesse a votação do tribunal. Eu tô convocando o ministro Aroldo Cedraz pra vir a esta Casa porque ele não tem o que gostar ou não gostar de nada, ele é uma casa auxiliar do Congresso Nacional e tem que atender imediatamente. (Repórter) O procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, autor da representação que pede a investigação das manobras, também vai participar da audiência, que está marcada para terça. No mesmo dia, a Comissão de Educação pode votar um projeto que torna obrigatória a disciplina de educação física nas escolas do ensino básico, com carga mínima de duas horas por semana. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça pode concluir a votação de um projeto que obriga a administração pública indireta federal – como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas – a divulgar nomes completos, currículos, endereços, telefones e emails institucionais de seus conselheiros e dirigentes, inclusive na internet. E na quinta, a Comissão de Relações Exteriores sabatina Raymundo Magno, indicado para a embaixada da Bolívia. O Brasil está sem representação em La Paz desde 2013, quando houve a fuga de um senador de oposição ao governo de Evo Morales, Roger Pinto Molina, com a ajuda de um diplomata brasileiro, o que abalou as relações entre os dois países. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.