Dinheiro arrecado com leilão de bens de traficantes pode ir para tratamento de dependentes químicos

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI ANALISAR EM BREVE UM PROJETO QUE DESTINA PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS O DINHEIRO ARRECADADO COM O LEILÃO DE BENS DE TRAFICANTES. LOC: SE APROVADA, A PROPOSTA PODE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto, do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, destina o dinheiro do Fundo Nacional Antidrogas para o tratamento das vítimas dos entorpecentes. O fundo é alimentado principalmente por dotações orçamentárias, doações e pelo dinheiro obtido com o leilão de bens apreendidos no combate ao tráfico de drogas, depois de decisão judicial ou administrativa definitiva. Os recursos podem ser usados em vários tipos de ações, como repressão ao tráfico e à lavagem de dinheiro, pagamento de cotas de organismos internacionais ou regionais que se dediquem ao combate às drogas e mesmo custeio do próprio fundo. A proposta de Eunício era que todos os recursos fossem usados para a recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional de dependentes químicos. Mas o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, pediu que parte dos recursos continuasse a ser destinada às forças policiais. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, aceitou a sugestão, e lembrou que além de promover o tratamento de dependentes de drogas lícitas e ilícitas, a proposta inova ao exigir prestação de contas anual para os órgãos que receberem os recursos. (Ricardo Ferraço) A assistência social terá como foco impedir agravamentos nos casos de dependência, desenvolver a autonomia individual do usuário, buscar alternativas para novos projetos de vida e auxiliar as famílias dos envolvidos. Contudo, é preciso haver controle da destinação dos recursos financeiros que envolvam os serviços de atenção aos usuários ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, para que não haja desperdício ou desvio desses recursos. (Repórter) Pelo texto final, a Polícia Federal e as polícias dos estados e do Distrito Federal responsáveis pelas apreensões de bens de traficantes vão receber entre 20 e 40% dos valores obtidos nos leilões. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 304/2011