Comissão aprova MP que aumenta tributação sobre lucro dos bancos

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LOC: A COMISSÃO MISTA APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA A TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO DOS BANCOS. LOC: A RELATORA DA MP, SENADORA GLEISI HOFFMANN, DO PT DO PARANÁ, ACEITOU A ELEVAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 15 PARA 20 POR CENTO, COMO PROPUNHA O TEXTO ORIGINAL DO EXECUTIVO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O relatório apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann previa o aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido dos bancos de 15 para 23 por cento. Muitos parlamentares reclamaram que o aumento sugerido pela senadora era maior que os 20 por cento propostos pelo governo no texto original da medida provisória 675. Por isso, a senadora voltou atrás. Para as cooperativas de crédito, Gleisi Hoffmann manteve um aumento menor, para 17%. O acordo que possibilitou a votação da MP na comissão mista também estabeleceu um prazo de validade para o aumento da tributação dos bancos, de primeiro de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2018; e a retirada de uma emenda que tratava da CELG, a Companhia Energética de Goiás, como explicou a relatora Gleisi Hoffmann: (Gleisi Hoffmann) Só reiterando o acordo de dar um prazo para a validade da alteração da alíquota da CSLL, foi o entendimento majoritário dos partidos que compõem essa comissão, e também de retirar do meu relatório o dispositivo relativo à emenda da CELG. (Repórter) Essa emenda permitia a conversão da dívida em dólar da CELG para real, com correção pela taxa básica de juros, a Selic. A proposta será inserida no texto de outra medida provisória, a 677 de 2015, que trata do setor elétrico. A senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás, defendeu a emenda da CELG, mas concordou com a retirada do assunto da MP dos bancos: (Lúcia Vânia) Ao colocar esse assunto numa medida provisória que diz respeito ao setor elétrico, nós estaremos cumprindo aquilo que determina a própria Constituição e estaremos atendendo aos anseios daquela empresa. Essa emenda seria uma grande vantagem para a empresa, para o povo do estado de Goiás e para o contribuinte, aquele que paga a tarifa diária. (Repórter) O relatório da senadora Gleisi Hoffmann sobre a medida provisória que aumenta a tributação do lucro dos bancos segue agora para a votação nos plenários da Câmara e do Senado.