Relator afirma que repatriação de recursos não vai obrigar volta do dinheiro ao Brasil

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LOC: RELATOR DIZ QUE A REGULARIZAÇÃO DE RECURSOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR NÃO VAI OBRIGAR A VOLTA DO DINHEIRO E AINDA LIVRARÁ O CONTRIBUINTE DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS LOC: PELA PROPOSTA, A DECLARAÇÃO SERÁ VOLUNTÁRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE MULTA E DE IMPOSTO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Segundo o relatório do senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, os brasileiros que quiserem regularizar recursos e bens localizados no exterior terão o prazo de 180 dias a partir da regulamentação. Em troca, não responderão pelos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e de 17,5% de multa. Delcídio do Amaral esclareceu que a regularização não significa a repatriação dos recursos. (Delcídio do Amaral) O projeto não obriga. Ele pode pagar o imposto e deixar o dinheiro no exterior. Mas não tenho dúvida que todos aqueles que reunirem as condições necessárias para internalizarem os recursos vão trazer esse dinheiro para o Brasil para ajudar o governo neste momento em que a economia enfrenta dificuldades. (Repórter) Pela proposta, a regularização será voluntária por meio da entrega de uma declaração que garante a origem lícita dos recursos junto a uma instituição financeira, responsável por conferir se o dinheiro não é de atividades criminosas. O líder da oposição, senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, considera importante a regularização de recursos de brasileiros no exterior ao citar outros países que já adotaram a medida. Mas ironizou o governo ao afirmar que a pressa em aprovar o projeto é para fazer caixa neste momento de crise. (Alvaro Dias) O governo necessita de arrecadar mais. Já sobrecarrega os contribuintes brasileiros elevando alíquotas de impostos como se viu no ajuste fiscal e agora tenta com esta estratégia atrair recursos localizados no exterior, mas com uma forte carga de contribuição a ser paga para os cofres da União e estados e municípios. (Repórter) O projeto prevê uma arrecadação entre R$ 100 e 150 bilhões diante da estimativa de que os brasileiros têm R$ 400 bilhões depositados no exterior. Da Radio Senado, HC. PLS298/2015