CMA aprova anistia para agricultores de baixa renda que cometeram crimes ambientais menores

Transcrição
LOC: OS AGRICULTORES DE BAIXA RENDA QUE COMETERAM CRIMES AMBIENTAIS CONSIDERADOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, COMO A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES, PODERÃO SER ANISTIADOS. LOC: É O QUE DETERMINA O PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O projeto da senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, anistia os agricultores de baixa renda que cometeram crimes ambientais considerados de menor potencial ofensivo, como por exemplo, a caça de animais silvestres para alimentação, a utilização de madeira para fazer lenha e a extração de areia em área de preservação. O texto deixa de punir os delitos cometidos entre 1998 e 2014 e beneficia os produtores registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O relator, senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, explicou que o objetivo da proposta é proteger os agricultores pobres que deixaram de cumprir as leis ambientais para garantir a sobrevivência e atender as necessidades básicas de suas famílias. (Blairo Maggi) “Visa beneficiar famílias pobres e extremamente pobres habitam o campo e que fizeram o uso de recursos naturais tão somente para a sua subsistência. agiu de modo eficaz de modo conscientizar seus cidadãos a respeito da importância da preservação ambiental” (Repórter) A proposta já aprovada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle deve ser analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para a Câmara dos Deputados. PLS 375/2014