CAE aprova critérios mais rigorosos para que um país seja considerado paraíso fiscal

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU CRITÉRIOS MAIS RIGOROSOS PARA QUE UM PAÍS SEJA CONSIDERADO PARAÍSO FISCAL. LOC: A IDEIA É EVITAR A TAXAÇÃO EXCESSIVA DE OPERAÇÕES REALIZADAS COM PESSOAS OU EMPRESAS DE LUGARES QUE, APESAR DE TEREM UMA TRIBUTAÇÃO REDUZIDA, NÃO SÃO CONSIDERADOS PARAÍSOS FISCAIS PELA COMUNIDADE INTERNACIONAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Quando o Brasil considera um lugar como sendo de tributação favorecida, isso significa que haverá uma taxação maior nas operações com pessoas ou empresas desse país. Pela lei atual, países com tributação máxima da renda de 20% já são considerados paraísos fiscais pela Receita Federal. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, considera a norma muito rígida. Por isso apresentou projeto de lei para que o Brasil siga classificação feita por órgão, entidade ou organização independente e internacionalmente reconhecida. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Douglas Cintra, do PTB de Pernambuco, defendeu a medida para evitar o que ele considera distorções e entraves para a busca de parceiros comerciais. (DOUGLAS): Entre as principais nações atualmente incluídas no referido rol, consta Cingapura, que é considerado o principal hub, ou seja, centro de transportes multimodais, na Ásia e terceiro maior PIB per capita do mundo. O país também é uma das principais fontes de investimentos no exterior, atuando por meio de seus fundos soberanos. Com a modificação dos critérios de identificação de países com tributação favorecida, poderá haver o aumento do intercâmbio comercial e dos investimentos bilaterais entre o Brasil e as diversas nações que indevidamente constam na listagem elaborada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (REPÓRTER) O Poder Executivo deverá indicar, em ato específico, quais órgãos, entidades ou organizações o Brasil vai seguir na hora de definir quem pode ser considerado paraíso fiscal. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 275, de 2014