Projeto regulamenta aplicativos que facilitam transporte de passageiros

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LOC: OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR MEIO DE APLICATIVOS PODEM SER REGULAMENTADOS POR PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO. LOC: O PROFISSIONAL QUE PRESTA ESTE TIPO DE SERVIÇO VAI SER OBRIGADO A PAGAR TAXAS MUNICIPAIS IGUAIS AS COBRADAS NO SERVIÇO DE TÁXI CONVENCIONAL. REPÓRTER FRANCISCO COELHO. TÉC: O funcionamento dos serviços de transporte individual com a utilização de aplicativos, como UBER, deve ser regulamentado pelo Projeto de Lei do Senado 530 de 2015. De acordo com o texto, a prestação do serviço só pode ser solicitada pelo aplicativo, o motorista parceiro não pode pegar o passageiro na rua sem a solicitação pela internet e a cobrança do serviço só pode ser feita por meio do aplicativo sendo proibido o pagamento direto ao profissional, como acontece no táxi convencional. O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, disse que a medida vai contribuir para melhoria dos serviços de transporte. (Ferraço) Essa regulamentação se propõe a pôr fim a uma coisa que considero um retrocesso, que é proibir a existência desse mecanismo que tem facilitado o dia a dia das pessoas. É um trabalho que de certa forma concorre com o serviço concessionado do táxi, mas essa é uma concorrência boa porque onde há concorrência você tem qualidade e eficiência. (Repórter) O projeto ainda determina o pagamento de impostos municipais, iguais aos cobrados dos taxistas e do Imposto Sobre Serviços. O profissional também precisa se enquadrar na modalidade de microempreendedor individual. Para Ricardo Ferraço, é preciso criar condições para o modelo de economia compartilhada do qual o UBER faz parte. (Ferraço) Nós estamos estabelecendo uma espécie de igualdade de condições, ou seja, a plataforma do UBER deve existir, mas é preciso que existam regras. Nós temos que olhar para mundo com as oportunidades que nos apresenta e o UBER muito mais que uma ameaça é uma oportunidade. (Repórter) O projeto aguarda o recebimento de emendas para posterior definição de relator na Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Francisco Coelho. PLS 530 de 2015