CAE mantém venda de cigarros em postos de gasolina, supermercados e banca de jornal
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS MANTEVE A VENDA DE CIGARROS EM POSTOS DE GASOLINA, SUPERMERCADOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E BANCAS DE JORNAL.
LOC: A PROPOSTA REJEITADA PROIBIA, AINDA, A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGEROS EM PADARIAS, RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A legislação já proíbe a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em estabelecimentos de ensino, hospitais e órgãos da administração pública. A proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, dificultaria ainda mais o acesso ao cigarro. Mas a Comissão de Assuntos Econômicos, entretanto, aceitou a recomendação do relator, senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, e rejeitou a proibição da venda em supermercados, padarias, lanchonetes, postos de gasolina e lojas de conveniência. Para a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, a medida traria dificuldades a um setor ainda expressivo da economia e acabaria estimulando o mercado ilegal.
(GLEISI) Não pode vender em escola, não pode vender em instituição de saúde, não pode vender em serviço público, agora não vender em posto de gasolina, não vender em comércio, só em tabacaria, vamos estar fazendo estímulo a venda de cigarro ilegal.
(REPÓRTER) O projeto de lei ainda vai ser analisado nas comissões de Constituição e Justiça; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 139 de 2012