CPI ouve dois ex-conselheiros do Carf

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LOC: A CPI DO CARF OUVIU HOJE DOIS EX-CONSELHEIROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO, QUE PARTICIPARAM DO JULGAMENTO DO CASO DE UMA MULTA DA MITSUBISHI NO VALOR DE 266 MILHÕES DE REAIS. LOC: OS DOIS NEGARAM QUE O JULGAMENTO FOI NEGOCIADO PARA QUE A MULTA FOSSE REDUZIDA A CERCA DE 1 MILHÃO REAIS. MAS OS DEPOIMENTOS NÃO CONVENCERAM OS SENADORES. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) O ex-conselheiro do Carf e auditor fiscal da Receita, Maurício Taveira e Silva, negou que tenha participado de qualquer esquema de negociação no julgamento do Carf, que ocorreu em 2010, quando foi apreciado um processo relacionado a uma multa da Mitsubishi aplicada pela Receita. (Maurício Taveira e Silva) Ninguém nunca me procurou para causas excusas porque sabia que em relação a isso não era conveniente conversar sobre este tipo de assunto comigo. (Repórter) Maurício foi um dos conselheiros da terceira turma que acompanhou o voto divergente do relator do caso e foi favorável à redução da multa, que era de 266 milhões, para menos de 1 milhão de reais. O ex-conselheiro afirmou que votou contra a multa porque ela insidia sobre dois benefícios, mas que sobre um deles a empresa não deveria ser autuada. O placar final da votação foi de quatro votos favoráveis à diminuição da multa e dois contrários. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, leu durante a reunião um e-mail na qual alguns advogados contratados pela Mitsubishi já adiantavam o placar um dia antes do julgamento. Para o senador, com todos os fatos já apurados, não há dúvidas de que há envolvimento de conselheiros nesse caso e o depoimento do ex-conselheiro Maurício Taveira não procede. (José Pimentel) Essas coisas deixa qualquer pessoa minimamente conhecedor desses trâmites a ter clareza de que o depoimento de Vossa Excelência não se sustenta. (Repórter) Na opinião do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, o ex-conselheiro mentiu à comissão, já que os fatos reunidos confirmam a fraude no julgamento. Além disso, o senador lembrou que a esposa de Maurício Taveira também atuava no Carf. ( Otto Alencar) É muito estranho que a sua esposa, funcionária da Receita Federal que é um salário alto aí renuncia pede demissão e vai advogar no Carf, onde o senhor é conselheiro. Não há explicação pra uma coisa dessa, o senhor não está falando a verdade. O senhor mentiu aqui sem nenhuma dúvida. (Repórter) O advogado e ex-conselheiro do Carf, que apresentou o voto divergente no caso da Mitsubishi, Antônio Lisboa, também declarou desconhecer qualquer negociação no caso da empresa japonesa. Para a relatora, senadora Vanessa Graziottin, do PCdoB do Amazonas, casos como este não podem mais ocorrer no âmbito do conselho. (Vanessa Graziottin) Não haverá mais essa possibilidade de esposa, marido, filho, genro, nora, cunhado todos comporem o mesmo conselho. Essa possibilidade não mais existirá. Nós colocaremos fim. (Repórter) A CPI volta a se reunir na semana que vem, quando os senadores vão analisar uma Proposta de Emenda à Constituição que sugere a reestruturação do Carf.