CDH debate proposta que legaliza aborto no início da gestação

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SUGESTÃO DE PROPOSTA LEGISLATIVA QUE PERMITE O ABORTO DENTRO DAS DOZE PRIMEIRAS SEMANAS DE GESTAÇÃO. LOC: A AUDIÊNCIA FOI REQUERIDA PELOS SENADORES MAGNO MALTA, DO PR DO ESPÍRITO SANTO, E PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL. A DISCUSSÃO FOI REALIZADA DE FORMA INTERATIVA E CONTOU PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE 700 CIDADÃOS. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A sugestão que descriminaliza abortos realizados até a décima segunda semana de gestação foi apresentado pela população, por meio do portal e-cidadania. A representante do Instituto de Políticas Governamentais do Brasil, Viviane Petinelli e Silva, entregou à comissão um abaixo assinado pela rejeição da proposta. Ela afirmou que a descriminalização do aborto vai impactar as conta da previdência e do SUS. E, em sua avaliação, o problema não é o aborto, mas a gravidez indesejada. (Viviane Petinelli e Silva) “O aborto, ele não é o problema. O problema é a gravidez indesejada. Então vamos na gravidez indesejada. Como? Planejamento familiar, educação sexual, vamos ensinar as nossas adolescentes, as nossas jovens. Nós temos saídas que trarão benefícios, não prejudicarão social e economicamente o nosso país e lidarão com o problema de fato que é a gravidez indesejada”. (Repórter) Já na avaliação do deputado Jean Wyllys do PSOL do Rio de Janeiro, é preciso descriminalizar a interrupção da gravidez por uma questão de saúde pública. (Jean Wyllys) “Apesar disso tudo, as mulheres vão continuar abortando. Não há estado que proíba.Então nós temos que encarar essa questão, não como uma questão moral e religiosa, nós vamos ter que encarar esta questão como uma questão de saúde pública”. (Repórter) O vice-presidente da CDH, o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, explicou que a sugestão propõe que a interrupção da gravidez seja um ato médico, realizado pelo SUS para que não haja vínculos comerciais. Também permite que o médico se recuse a fazer o procedimento por questões de consciência, e a mulher deve receber todas as condições físicas e psicológicas para decidir sobre a prática. (João Capiberibe) “Esse é um debate que exige uma enorme tolerância de todos. Nós não estamos debatendo uma questão simples, aqui. Ela é espinhosa e não admite intolerância de nenhum lado. Nós vamos conduzir de tal forma que nós tenhamos encaminhamentos e conclusões”. (Repórter) Apesar de se posicionar contrária à ampliação das situações em que a mulher pode fazer aborto, a ex-senadora Heloísa Helena, vereadora de Maceió, Alagoas, disse que há manipulação de dados. Ela informou que no Brasil, por ano, 1610 mulheres morrem por causas relacionadas à maternidade e 135 a casos de aborto. (Heloísa Helena) “Portanto, o debate de que o aborto provocado é um problema grave de saúde publica, isso é malabarismo técnico, é uma fraude técnica, para se tentar introduzir um debate”. (Repórter) participaram ainda da audiência o diretor do filme “Blood Money”, aborto legalizado, David Kyle; a representante do Movimento Estratégico pelo Estado Laico, Tatiana Lionço; as educadoras Débora Diniz e Márcia Tiburi; e a representante da Associação Brasileira interdisciplinar de AIDS, Sônia Corrêa. SUG 15/2014