Congresso deve analisar contas de ex-presidentes da República, diz Rose de Freitas

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LOC: A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, SENADORA ROSE DE FREITAS, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, QUER GARANTIR QUE AS CONTAS DE EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA SEJAM VOTADAS PELO CONGRESSO NACIONAL. LOC: QUATRO RELATÓRIOS ESTÃO NA PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA SEREM VOTADOS SEPARADAMENTE. ELA AFIRMOU QUE PODE IR AO SUPREMO. A REPORTGEM É DE MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) A Constituição prevê que o parecer de relatórios de contas presidenciais enviados pelo Tribunal de Contas da União sejam analisados anualmente pelo Congresso Nacional. Apesar disso, nos últimos anos, eles foram votados separadamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A senadora Rose Freitas, do PMDB do Espírito Santo, afirmou que o rito de votações distintas nas duas Casas não deve continuar sendo feito. (Rose) “Está errado o procedimento, não é na Câmara. É no Congresso Nacional. Essa votação conforme os moldes que estavam sendo feitos antes, mas os moldes errados não devem permanecer. Vai votar as contas do Fernando Henrique, por exemplo, a Câmara rejeita e o Senado aprova, faz o que? Quem é que vai decidir?” (Repórter) Estão na pauta da Câmara dos Deputados quatro relatórios dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula. Rose afirmou que caso a Câmara siga em frente com as votações, a Comissão poderá entrar com recurso no STF. (Rose) “Primeiro vou levar ao presidente do Congresso. Renan Calheiros. Eu sempre defendo que as decisões que são regimentais e institucionais e constitucionais devem ser decididas dentro da Casa. Em último grau de impasse aí você recorre ao Supremo, que eu não espero que seja o caso, já que eu briguei tanto com tanto recurso ao Supremo e menos decisão da Casa.” (Repórter) Antes de serem enviados à mesa do Congresso, os relatórios são analisados pela Comissão Mista de Orçamento. Em reunião de líderes nesta terça-feira, a presidente cobrou dos membros da comissão que entreguem os relatórios pendentes. Eles serão colocados em votação a medida que forem entregues e não vão seguir uma ordem cronológica dos governos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha