Senadores defendem criação de comissão especial para revisar Estatuto da Criança

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LOC: SENADORES DEFENDEM A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REVISAR O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. LOC: ALGUNS JÁ SE MOBILIZAM PARA DERRUBAR A PROPOSTA DA CÂMARA QUE REDUZ A MAIORIDADE PENAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: A Comissão Temporária destinada a discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente já foi criada. Falta apenas a nomeação de cinco titulares e de cinco suplentes, que deverá ser feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas em agosto. O autor da iniciativa, senador Jader Barbalho do PMDB do Pará, argumentou que 25 anos após a sanção, o Estatuto da Criança e do Adolescente não passa de uma peça de ficção jurídica ao ressaltar que os menores não contam com a proteção prevista no ECA. (Jader) Por que até hoje o ECA não foi efetivamente colocado em prática? A responsabilidade é de quem? Para que possamos corrigir e cuidar de uma questão grave que é do envolvimento de menores na criminalidade no Brasil. Agora esse discurso fácil de colocarmos adolescentes atrás das grades, não creio que esse seja o caminho mais adequado. REPÓRTER: A Câmara dos Deputados ainda não concluiu a votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Mas a senadora Lídice da Mata do PSB da Bahia adiantou que a proposta deverá ser derrubada pelo Senado. Ela também defende uma revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de garantir o seu efetivo cumprimento. (Lídice) A PEC da redução da maioridade vem ai e eu vou lutar para a rejeição da PEC no Plenário e para que possamos debater o Estatuto da Criança e do Adolescente aqui na Casa de forma mais detalhada. O que há é um grande preconceito contra o ECA. REPÓRTER: O Senado aprovou recentemente o aumento de 3 para dez anos do tempo de internação dos menores que cometerem crimes hediondos. Mas o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, condicionou a votação desse projeto à apreciação pelos senadores da redução da maioridade penal.