CI aprovou redução de impostos para quem gera a própria energia

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LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU NESTE SEMESTRE PROJETOS QUE REDUZEM IMPOSTOS DE PESSOAS E EMPRESAS QUE INVESTIREM NA GERAÇÃO DA PRÓPRIA ENERGIA E AINDA DE PAINÉIS USADOS PARA A CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR. LOC: AS INFORMAÇÕES SOBRE ESTAS PROPOSTAS COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: (Repórter) A microgeração de energia ganha cada vez mais espaço no mundo. Seja por origem solar, eólica ou biomassa, o empresário ou o consumidor residencial produz energia para uso próprio e devolve o excedente para o sistema elétrico. Mas o Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou a cobrança de ICMS sobre o consumo cheio, inclusive o excedente que foi devolvido ao sistema e que fica de crédito para os momentos de falta de luz solar ou de ventos. A Comissão de Infraestrutura aprovou um projeto de lei para reverter essa decisão, como explicou o relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. (Acir Gurgacz) O pequeno produtor de energia elétrica enquadrado nesse sistema não realiza a venda de energia, utilizando a distribuidora apenas como armazenador de energia. Contudo, o entendimento do CONFAZ, que autorizou a cobrança de ICMS para a parcela de energia injetada na rede da distribuidora, onerou de tal forma que inviabilizou a instalação de novos empreendimentos. (Repórter) Outro projeto de lei relacionado à energia que foi votado na CI reduz a carga tributária sobre painéis usados para captação de energia solar. A proposta isenta esses painéis do IPI, PIS, Cofins e imposto de importação, como explicou o relator, senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso. (Blairo Maggi) Entendemos que os incentivos propostos neste projeto podem dinamizar a produção alternativa de energia, menos dependente do petróleo e de outras fontes poluidoras, cada vez mais caras e prejudiciais ao meio ambiente. Dessa forma, vemos que o projeto demonstra ser uma solução apropriada como solução para elevar a produção desse tipo de energia. (Repórter) A Comissão de Infraestrutura decidiu ainda acompanhar neste ano as ações do governo federal relacionadas a recursos hídricos e a transportes. A fiscalização das políticas públicas do Poder Executivo é uma das atribuições das comissões permanentes do Senado.