Governo vai priorizar a votação do ICMS para acabar com guerra fiscal
Transcrição
LOC: O GOVERNO VAI PRIORIZAR EM AGOSTO A VOTAÇÃO DO CHAMADO PACOTE DO ICMS PARA ACABAR COM A GUERRA FISCAL.
LOC: A OPOSIÇÃO DIZ QUE PROJETO QUE VAI REGULARIZAR DINHEIRO DE BRASILEIRO NO EXTERIOR VAI ESQUENTAR RECURSOS DA CORRUPÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral do PT de Mato Grosso do Sul, acredita na aprovação em agosto da reforma do ICMS. O pacote inclui a redução das alíquotas do imposto estadual para 4% até o ano de 2021, a obrigação expressa na Constituição do repasse de recursos pelo governo federal para os estados que perderem com a mudança e a criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, já publicada em medida provisória. Após a tentativa de votação do pacote ainda no primeiro semestre, Delcídio do Amaral avalia que as negociações estão bem avançadas para a aprovação desses projetos logo após o fim do recesso parlamentar.
(Delcídio) Acho que avançamos bastante. Estamos a poucas semanas de ajustarmos isso. O reflexo da unificação das alíquotas do ICMS vai trazer impactos econômicos significativos para o Estado. E sinaliza o que?
REPÓRTER: Outro projeto do pacote do ICMS é o que prevê a cobrança de 35% de imposto e de multa de recursos de brasileiros depositados no exterior. A equipe econômica estima uma arrecadação de R$ 40 bilhões, que vão bancar os fundos do ICMS. Mas o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, tem restrições à proposta. Ao citar os desvios da Petrobras avaliados em R$ 21 bilhões, ele teme que dinheiro de corrupção seja regularizado com essa iniciativa.
(Caiado) Como dará conta de a origem do dinheiro se o dinheiro está depositado lá de maneira ilícita? Teremos quantas empresas montadas no Brasil nessas últimas horas para prestar assessoria? Uma maneira de esquentar dinheiro é prestar assessoria.
REPÓRTER: O projeto do senador Randolfe Rodrigues do PSOL do Amapá, no entanto, exige a comprovação da origem lícita do recurso a ser regularizado. A proposta está na pauta do Plenário.