CDH vai debater em três capitais do Nordeste a Lei de Terceirização

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA VAI DEBATER EM TRÊS CAPITAIS NORDESTINAS A LEI QUE REGULAMENTA O TRABALHO TERCEIRIZADO. LOC: AS REUNIÕES FORAM PROPOSTAS PELO SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA PROPOSTA ALTERNATIVA AO PROJETO APROVADO NA CÂMARA. REPÓRTER FRANCISCO COELHO. (Repórter) Em parceria com as centrais sindicais, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vai debater a regulamentação do trabalho terceirizado nas assembleias legislativas do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Em abril a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado. Agora, o texto vai ser votado pelos senadores. No Brasil não existe uma legislação específica para a terceirização. Apenas uma regra de 1994, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, TST, que impede a terceirização das atividades fins. O presidente do TST, Barros Levenhagen, disse que a medida era necessária para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. (Barros Levenhagen) “Naquela ocasião falava-se em terceirização predatória. Porque eram empresas que se formavam do dia para a noite e cediam empregados não muito qualificados e com isso recebiam parcela salarial muito aquém daqueles da empresa contratante”. (Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defende a apresentação de uma proposta alternativa que garanta direitos presentes na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT. (Paulo Paim) “É isso que nós vamos fazer: rejeitar esse projeto e apresentar outro ampliando os direitos dos hoje terceirizados para que fiquem no mesmo patamar daqueles que não são terceirizados e tendo o mesmo direito ao vale-transporte e vale-alimentação que a empresa matriz”. (Repórter) A proposta de regulamentação da terceirização vai ser discutida em 4 comissões temáticas antes de ser votada no Plenário do Senado. As audiências públicas, no nordeste, vão acontecer entre os dias 21 e 23 de julho.