Senado pode votar PEC que inclui transporte entre direitos sociais — Rádio Senado

Senado pode votar PEC que inclui transporte entre direitos sociais

LOC: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE INCLUI O TRANSPORTE ENTRE OS DIREITOS SOCIAIS ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA PELO PLENÁRIO 

LOC: A INICIATIVA VISA MELHORAR A MOBILIDADE URBANA DO PAÍS, COMO INFORMA A REPÓRTER CINTHIA BISPO 

(Repórter) A PEC de autoria da deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, acrescenta o transporte nos direitos sociais previstos na Constituição. Atualmente, o artigo sexto da Carta Magna estabelece onze direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, argumenta que o transporte cumpre função social vital na vida da população. 

(Alvaro Dias) Como ocorre em toda cidade industrial, a geografia brasileira se caracteriza pela especialização do uso do solo. Por isso, sem transporte, não há educação, não há saúde, não há trabalho, não há lazer. Sem transporte, a liberdade de ir e vir também fica gravemente comprometida. 

(Repórter) O senador ainda acrescenta que oferecer um transporte de qualidade, principalmente para quem mais necessita, é função de uma sociedade justa e igualitária. Para Álvaro Dias, este é um requisito fundamental para garantir que o Estado dê a todos os cidadãos o mesmo tratamento: 

(Alvaro Dias) Impor aos mais pobres uma condenação à imobilidade, seja pelas distâncias, seja pelas tarifas, ao mesmo tempo em que os proprietários de veículos podem usufruir de todos os espaços urbanos, é algo irreconciliável com a ideia de igualdade. Como pode ser compatível o bem-estar com viagens de ônibus cuja duração média na metrópole paulista chega há uma hora e vinte e cinco minutos? 

(Repórter) O texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados precisa ser aprovado em dois turnos no Plenário do Senado. São necessários votos de 49 senadores para aprovação.

PEC 74/2013
13/07/2015, 05h35 - ATUALIZADO EM 13/07/2015, 05h35
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