Parecer do TCU sobre contas de Dilma será analisado pela CMO, lembra Rose
LOC: DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE REGULARIDADE DAS CONTAS DA PRESIDENTE DILMA FICA PARA AGOSTO
LOC: PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, SENADORA ROSE DE FREITAS, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, LEMBRA QUE PARECER DEVE SER ANALISADO PELO COLEGIADO E PELO PLENÁRIO DO CONGRESSO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: Depois de pedir mais informações sobre as contas da presidente Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União adiou, de forma inédita, a análise. Em jogo estão as chamadas pedaladas fiscais e o julgamento do TCU poderá embasar um eventual pedido de impeachment da presidente. Para a senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, que preside a Comissão Mista de Orçamento, a situação não compromete a obrigatoriedade de os parlamentares votarem o orçamento. A CMO, além de avaliar a lei orçamentária, também tem a função constitucional de receber as contas anuais dos presidentes da República, após a análise do TCU. Em seguida, elabora um relatório para o Congresso Nacional, recomendando quais medidas devem ser tomadas. Rose de Freitas argumentou que o assunto deve ser tratado com cautela:
(ROSE) Ele sugere que reprove a conta, nós temos de estudar se tem fundamento isso, estudar todos os números, debruçar, é um trabalho minucioso e muito responsável. Você rejeitar as contas de um presidente, você sabe as consequências que tem. Ele é votado na comissão mista, depois vai pro plenário. Isso pode gerar o afastamento da presidente da República. Você tem responsabilidade política também. O relator que devo indicar deve ser uma pessoa que tenha acuidade e com responsabilidade política também.
(REPÓRTER) No plenário, o senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, defendeu que se deve estar preparado para uma possível rejeição das contas da presidente da República:
(CRISTOVAM) Sabendo que pode vir decisões extremamente duras contra o Governo, do Poder Judiciário no caso, do Tribunal de Contas e a gente tem de saber como é que faz para analisar. Por exemplo, se vier o rechaço das contas da presidente, tem de lembrar sim que já houve aprovação de contas em situações parecidas.
(REPÓRTER) Entre os questionamentos dos ministros do TCU estão o pagamento do Bolsa-Família e do Seguro-Desemprego por bancos públicos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
LOC: PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, SENADORA ROSE DE FREITAS, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, LEMBRA QUE PARECER DEVE SER ANALISADO PELO COLEGIADO E PELO PLENÁRIO DO CONGRESSO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: Depois de pedir mais informações sobre as contas da presidente Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União adiou, de forma inédita, a análise. Em jogo estão as chamadas pedaladas fiscais e o julgamento do TCU poderá embasar um eventual pedido de impeachment da presidente. Para a senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, que preside a Comissão Mista de Orçamento, a situação não compromete a obrigatoriedade de os parlamentares votarem o orçamento. A CMO, além de avaliar a lei orçamentária, também tem a função constitucional de receber as contas anuais dos presidentes da República, após a análise do TCU. Em seguida, elabora um relatório para o Congresso Nacional, recomendando quais medidas devem ser tomadas. Rose de Freitas argumentou que o assunto deve ser tratado com cautela:
(ROSE) Ele sugere que reprove a conta, nós temos de estudar se tem fundamento isso, estudar todos os números, debruçar, é um trabalho minucioso e muito responsável. Você rejeitar as contas de um presidente, você sabe as consequências que tem. Ele é votado na comissão mista, depois vai pro plenário. Isso pode gerar o afastamento da presidente da República. Você tem responsabilidade política também. O relator que devo indicar deve ser uma pessoa que tenha acuidade e com responsabilidade política também.
(REPÓRTER) No plenário, o senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, defendeu que se deve estar preparado para uma possível rejeição das contas da presidente da República:
(CRISTOVAM) Sabendo que pode vir decisões extremamente duras contra o Governo, do Poder Judiciário no caso, do Tribunal de Contas e a gente tem de saber como é que faz para analisar. Por exemplo, se vier o rechaço das contas da presidente, tem de lembrar sim que já houve aprovação de contas em situações parecidas.
(REPÓRTER) Entre os questionamentos dos ministros do TCU estão o pagamento do Bolsa-Família e do Seguro-Desemprego por bancos públicos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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