Sancionada lei que torna crime hediondo o homícidio de policiais — Rádio Senado

Sancionada lei que torna crime hediondo o homícidio de policiais

LOC: SANCIONADA LEI QUE TORNA CRIME HEDIONDO O HOMICÍDIO DE POLICIAIS. 

LOC: APROVADA PELO SENADO EM JUNHO, PROPOSTA TAMBÉM INCLUI BOMBEIROS MILITARES E INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS E DA SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. 

TÉC: A Lei 13.142 de 2015 enquadra como crime hediondo homicídio e lesão corporal contra policiais, bombeiros militares, integrantes do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas. A pena para esses casos pode ser aumentada de um a dois terços, podendo ir de 12 a 30 anos. A proposta ainda inclui os crimes contra cônjuges, companheiros e familiares desses agentes. Para o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o agravamento da pena pode diminuir os crimes contra os agentes de segurança. 

(Alvaro) É uma forma de valorizar essa atuação do policial na área de segurança, que é fundamental para os brasileiros, e é uma tentativa de reduzir o índice de crime contra esses policiais e os seus familiares, que também se tornam vítimas, em razão da ameaça constante de marginais. 

(REPÓRTER) Na justificativa do projeto original, o deputado federal Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, declara que esses crimes devem ser tratados de forma igual mesmo com as vítimas fora do exercício da profissão. Álvaro Dias observa que o objetivo da lei é mostrar a importância desses profissionais. 

(Alvaro) Eu creio que o objetivo principal é demonstrar aos agentes de segurança em todo o país que a sociedade quer protegê-los. Que o agente de segurança é uma figura importante na existência de todas as famílias. 

(REPÓRTER) Conforme a lei sancionada, as regras de progressão para um regime mais brando serão mais rígidas, nos casos destes crimes terem sido cometidos contra agentes de segurança.
09/07/2015, 06h00 - ATUALIZADO EM 09/07/2015, 06h00
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