Comissão da Lei de Responsabilidade das Estatais ouve empresas
LOC: A COMISSÃO MISTA ENCARREGADA DE ELABORAR PROJETO DE LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS OUVIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA QUARTA-FEIRA, REPRESENTANTES DE EMPRESAS LISTADAS EM BOLSA DE VALORES.
LOC: INDEPENDÊNCIA E CAPACIDADE TÉCNICA DOS CONSELHOS, TRANSPARÊNCIA DAS EMPRESAS E CUMPRIMENTO DO OBJETO SOCIAL FORAM TEMAS LEVANTADOS PELOS CONVIDADOS. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
TÉC: Os participantes da audiência pública também discutiram a possibilidade de criação de uma agência para cuidar exclusivamente das estatais. A sugestão foi do presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais, a Amec, Mauro Rodrigues da Cunha. Em sua avaliação, há muitos órgãos que acompanham o desempenho dessas empresas, como o Tribunal de Contas da União e o Congresso Nacional, o que reduz a efetividade do controle.
(CUNHA) Meu sonho, portanto, é que tivéssemos um dia, uma Agência Nacional de Empresas Estatais. Essa agência, sim, teria controle direto do Legislativo, como estão as demais agências hoje em dia. Talvez essa agência merecesse controle ainda maior. Os exemplos estão aí, basta copiar: Singapura, Chile, Peru, Colômbia, Vietnã e até mesmo a China já iniciou esse processo.
(REPÓRTER) Mas para o diretor executivo da Fundação Falconi, Mateus Bandeira, não há necessidade de criação de mais uma estrutura no Estado. Ele sugeriu que comissões do Congresso façam esse acompanhamento.
(BANDEIRA) Eu não vejo a necessidade de criação de mais uma agência. Eu acho que a gente já tem agências demais, governos demais, e acho que a gente deveria tentar aprimorar com medidas simples a transparência e o controle das companhias. E eu acho que esse projeto caminha nessa direção.
(REPÓRTER) A criação de uma nova lei para as estatais também não foi consensual. Para o representante da Amec, a legislação vigente já traz normas para essas empresas. Mas na avaliação do representante da Confederação Nacional da Indústria, Sérgio Murilo Campinho, apesar de já existirem instrumentos para uma boa governança, é preciso rever e atualizar a legislação.
(CAMPINHO) Creio, sim, que exista a necessidade de modernizar, de alterar, pontualmente, alguns tópicos da legislação justamente para trazer uma visão mais contemporânea, mais atual e até crítica.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão, o senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, informou que a comissão teve seu prazo prorrogado até 21 de agosto e que o relatório será apresentado na primeira semana de agosto.
(TASSO) Com certeza, todas essas colocações vão ser valiosíssimas na confecção do nosso relatório, que será apresentado, agora, na primeira semana de agosto; e até o dia 21 de agosto nós pudéssemos já encaminhá-lo aos Plenários das duas Casas.
(REPÓRTER) Tasso Jereissati também informou que a Valec não enviou um representante à última audiência porque a presidência da estatal está em fase de transição.
LOC: INDEPENDÊNCIA E CAPACIDADE TÉCNICA DOS CONSELHOS, TRANSPARÊNCIA DAS EMPRESAS E CUMPRIMENTO DO OBJETO SOCIAL FORAM TEMAS LEVANTADOS PELOS CONVIDADOS. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
TÉC: Os participantes da audiência pública também discutiram a possibilidade de criação de uma agência para cuidar exclusivamente das estatais. A sugestão foi do presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais, a Amec, Mauro Rodrigues da Cunha. Em sua avaliação, há muitos órgãos que acompanham o desempenho dessas empresas, como o Tribunal de Contas da União e o Congresso Nacional, o que reduz a efetividade do controle.
(CUNHA) Meu sonho, portanto, é que tivéssemos um dia, uma Agência Nacional de Empresas Estatais. Essa agência, sim, teria controle direto do Legislativo, como estão as demais agências hoje em dia. Talvez essa agência merecesse controle ainda maior. Os exemplos estão aí, basta copiar: Singapura, Chile, Peru, Colômbia, Vietnã e até mesmo a China já iniciou esse processo.
(REPÓRTER) Mas para o diretor executivo da Fundação Falconi, Mateus Bandeira, não há necessidade de criação de mais uma estrutura no Estado. Ele sugeriu que comissões do Congresso façam esse acompanhamento.
(BANDEIRA) Eu não vejo a necessidade de criação de mais uma agência. Eu acho que a gente já tem agências demais, governos demais, e acho que a gente deveria tentar aprimorar com medidas simples a transparência e o controle das companhias. E eu acho que esse projeto caminha nessa direção.
(REPÓRTER) A criação de uma nova lei para as estatais também não foi consensual. Para o representante da Amec, a legislação vigente já traz normas para essas empresas. Mas na avaliação do representante da Confederação Nacional da Indústria, Sérgio Murilo Campinho, apesar de já existirem instrumentos para uma boa governança, é preciso rever e atualizar a legislação.
(CAMPINHO) Creio, sim, que exista a necessidade de modernizar, de alterar, pontualmente, alguns tópicos da legislação justamente para trazer uma visão mais contemporânea, mais atual e até crítica.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão, o senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, informou que a comissão teve seu prazo prorrogado até 21 de agosto e que o relatório será apresentado na primeira semana de agosto.
(TASSO) Com certeza, todas essas colocações vão ser valiosíssimas na confecção do nosso relatório, que será apresentado, agora, na primeira semana de agosto; e até o dia 21 de agosto nós pudéssemos já encaminhá-lo aos Plenários das duas Casas.
(REPÓRTER) Tasso Jereissati também informou que a Valec não enviou um representante à última audiência porque a presidência da estatal está em fase de transição.
