CDH aprova aumento do tempo de internação para menor que cometer crime hediondo
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA QUE AUMENTA O TEMPO DE INTERNAÇÃO DE MENORES INFRATORES EM CASO DE CRIME HEDIONDO.
LOC: A RELATORA, SENADORA MARTA SUPLICY, DE SÃO PAULO, JUSTIFICA QUE A RESSOCIALIZAÇÃO É MAIS EFICAZ QUE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE. REPÓRTER HEBERT MADEIRA.
(Repórter) A proposta mantém em três anos o período máximo de internação dos menores infratores nos centros socioeducativos, mas aumenta o tempo de reclusão para oito anos em caso de crime hediondo. A idade para liberação compulsória também muda de 21 para 26 anos. A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy, de São Paulo, enfatiza que a proposta busca valorizar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, em vigor há 25 anos. Segundo a senadora, o sistema tão criticado pela sociedade é uma referência para outros países. O índice de jovens que voltam a cometer infrações após o período de detenção carcerária é de 80%, contra 20% dos que passam pela ressocialização. Marta Suplicy defende que a reeducação de menores infratores é mais eficaz do que a redução da maioridade penal.
(Marta Suplicy) A população tem medo, mas os dados não me deram nenhuma segurança para tomar uma medida do porte de uma mudança constitucional. Fazer uma PEC desmoraliza o ECA, que, com todos os problemas que tem, ainda é um instrumento que recebe aplausos pelo grande número de pessoas que trabalham com crianças e adolescentes na sociedade.
(Repórter) Marta Suplicy também cobrou a atualização anual dos dados completos do Sistema Nacional de Segurança Pública, o SINASP, com a idade dos autores dos crimes. A senadora considera esta informação fundamental para o debate sobre o aumento do tempo de internação e a redução da maioridade penal. Para Marta, com a atual escassez de informações é melhor evitar decisões bruscas.
(Marta Suplicy) Na mesma proposição que responde ao clamor da sociedade, nós devemos partir para um método menos drástico, como uma alteração nacional, qual seja uma revisão no ECA que nos permitirá revisão periódica a cada 5 anos, e um tempo de experiência e melhor avaliação.
(Repórter) A proposta deve ser analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
PLS 450 de 2013
LOC: A RELATORA, SENADORA MARTA SUPLICY, DE SÃO PAULO, JUSTIFICA QUE A RESSOCIALIZAÇÃO É MAIS EFICAZ QUE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE. REPÓRTER HEBERT MADEIRA.
(Repórter) A proposta mantém em três anos o período máximo de internação dos menores infratores nos centros socioeducativos, mas aumenta o tempo de reclusão para oito anos em caso de crime hediondo. A idade para liberação compulsória também muda de 21 para 26 anos. A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy, de São Paulo, enfatiza que a proposta busca valorizar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, em vigor há 25 anos. Segundo a senadora, o sistema tão criticado pela sociedade é uma referência para outros países. O índice de jovens que voltam a cometer infrações após o período de detenção carcerária é de 80%, contra 20% dos que passam pela ressocialização. Marta Suplicy defende que a reeducação de menores infratores é mais eficaz do que a redução da maioridade penal.
(Marta Suplicy) A população tem medo, mas os dados não me deram nenhuma segurança para tomar uma medida do porte de uma mudança constitucional. Fazer uma PEC desmoraliza o ECA, que, com todos os problemas que tem, ainda é um instrumento que recebe aplausos pelo grande número de pessoas que trabalham com crianças e adolescentes na sociedade.
(Repórter) Marta Suplicy também cobrou a atualização anual dos dados completos do Sistema Nacional de Segurança Pública, o SINASP, com a idade dos autores dos crimes. A senadora considera esta informação fundamental para o debate sobre o aumento do tempo de internação e a redução da maioridade penal. Para Marta, com a atual escassez de informações é melhor evitar decisões bruscas.
(Marta Suplicy) Na mesma proposição que responde ao clamor da sociedade, nós devemos partir para um método menos drástico, como uma alteração nacional, qual seja uma revisão no ECA que nos permitirá revisão periódica a cada 5 anos, e um tempo de experiência e melhor avaliação.
(Repórter) A proposta deve ser analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
PLS 450 de 2013
