Ana Amélia quer proibir governo de criar despesas para estados e municípios
LOC: A SENADORA ANA AMÉLIA, DO PP DO RIO GRANDE DO SUL, QUER PROIBIR O GOVERNO FEDERAL DE CRIAR DESPESAS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS SEM A INDICAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS PARA OS GASTOS.
LOC: ELA APRESENTOU UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO COM ESTE OBJETIVO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A proposta da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, proíbe o Governo Federal de criar programas que gerem despesas para estados, municípios e o Distrito Federal sem a indicação de fontes de recursos para estes gastos. Segundo a senadora, a ideia surgiu após uma série de debates com prefeitos de todo o país. Ana Amélia afirmou que na grande maioria dos casos, as prefeituras não têm recursos para cumprir os programas criados pelo Governo Federal.
(Ana Amélia) A União, que não poderá emitir qualquer obrigação para os estados, municípios e o Distrito Federal, se não tiver a contrapartida financeira.O governo cria um programa como o Minha Casa, minha Vida. É um grande programa, mas a prefeitura terá a responsabilidade preparar o terreno, comprar o terreno, fazer desapropriação, criar as condições de saneamento, de infraestrutura e ela não recebe o recurso necessário para isso.
(Repórter) A senadora gaúcha cita como exemplo o Programa Minha Casa, Minha que obriga os municípios a gastarem com infraestrutura sem ter dinheiro para isso. A senadora Ana Amélia lembra também que várias desonerações de impostos feitas pelo Governo Federal prejudicam estados e municípios. Isso porque, no fim das contas, os cofres municipais também são afetados.
(Ana Amélia) Reduzir o IPI para determinadas atividades ou produtos, setor da linha branca ou setor automobilístico. Só que ela faz isso com o dinheiro que vai formar o Fundo de participação dos Municípios. E aí é um prejuízo financeiro para os municípios.
(Repórter) A PEC 84 foi apresentada em 30 de junho e está na Comissão de Constituição e Justiça. Ainda não há relator para o texto.
PEC 84/2015
LOC: ELA APRESENTOU UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO COM ESTE OBJETIVO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A proposta da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, proíbe o Governo Federal de criar programas que gerem despesas para estados, municípios e o Distrito Federal sem a indicação de fontes de recursos para estes gastos. Segundo a senadora, a ideia surgiu após uma série de debates com prefeitos de todo o país. Ana Amélia afirmou que na grande maioria dos casos, as prefeituras não têm recursos para cumprir os programas criados pelo Governo Federal.
(Ana Amélia) A União, que não poderá emitir qualquer obrigação para os estados, municípios e o Distrito Federal, se não tiver a contrapartida financeira.O governo cria um programa como o Minha Casa, minha Vida. É um grande programa, mas a prefeitura terá a responsabilidade preparar o terreno, comprar o terreno, fazer desapropriação, criar as condições de saneamento, de infraestrutura e ela não recebe o recurso necessário para isso.
(Repórter) A senadora gaúcha cita como exemplo o Programa Minha Casa, Minha que obriga os municípios a gastarem com infraestrutura sem ter dinheiro para isso. A senadora Ana Amélia lembra também que várias desonerações de impostos feitas pelo Governo Federal prejudicam estados e municípios. Isso porque, no fim das contas, os cofres municipais também são afetados.
(Ana Amélia) Reduzir o IPI para determinadas atividades ou produtos, setor da linha branca ou setor automobilístico. Só que ela faz isso com o dinheiro que vai formar o Fundo de participação dos Municípios. E aí é um prejuízo financeiro para os municípios.
(Repórter) A PEC 84 foi apresentada em 30 de junho e está na Comissão de Constituição e Justiça. Ainda não há relator para o texto.
PEC 84/2015
