CCJ aprova duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA DUAS INDICAÇÕES PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
LOC: OS NOMEADOS FORAM SABATINADOS E SE POSICIONARAM CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. AS INDICAÇÕES SEGUEM PARA O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, COMO INFORMA O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, os dois indicados para o CNJ – o consultor legislativo Fabiano Silveira e o juiz federal Fernando Mattos – se declararam contra a redução da maioridade penal e, como alternativa, a favor do aumento do período de internação e das medidas socioeducativas nos crimes mais graves cometidos por adolescentes. Eles foram provocados a falar sobre esse tema pelo senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia.
(Valdir Raupp) O que o CNJ pode fazer para ajudar na melhoria do sistema prisional brasileiro? Porque não adianta reduzir a maioridade penal, se nós temos hoje milhares e milhares de condenados sem poder sentenciar pra recolher às prisões, porque não temos nem vagas, além das péssimas condições.
(Repórter) Fabiano Silveira, que está sendo reconduzido ao Conselho Nacional de Justiça, disse que a população carcerária brasileira já é jovem, e que teme pela redução da maioridade penal.
(Fabiano Silveira) Receio pelo aumento exponencial da clientela penal, quer dizer, criminalizar a nossa juventude. Então me parece que talvez o caminho fosse o meio, no sentido de buscar aumentar o período de internação, hoje em três, e estendê-lo para cinco, oito anos. em caso de crimes graves.
(Repórter) Fernando Mattos lembrou ainda que o problema da superlotação nos presídios é grave - a população carcerária passa de 600 mil –, mas vem sendo enfrentado pelo conselho.
(Fernando Mattos) Desses 600 mil presos, 240 mil são presos provisórios, que ainda não têm uma sentença. E mais ainda: desses 240 mil, 40% são presos que ainda não têm uma decisão judicial quanto à manutenção da sua prisão. Então, daí a importância do Mutirão Carcerário, das Audiências de Custódia, programa que foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça.
(Repórter) Os nomeados lembraram ainda dos avanços conquistados no sistema judicial desde a criação do CNJ, que completou dez anos em 14 de junho. Entre elas, o movimento pela conciliação, como forma de desafogar os tribunais, o cadastro nacional de adoção e o pagamento de precatórios.
LOC: OS NOMEADOS FORAM SABATINADOS E SE POSICIONARAM CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. AS INDICAÇÕES SEGUEM PARA O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, COMO INFORMA O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, os dois indicados para o CNJ – o consultor legislativo Fabiano Silveira e o juiz federal Fernando Mattos – se declararam contra a redução da maioridade penal e, como alternativa, a favor do aumento do período de internação e das medidas socioeducativas nos crimes mais graves cometidos por adolescentes. Eles foram provocados a falar sobre esse tema pelo senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia.
(Valdir Raupp) O que o CNJ pode fazer para ajudar na melhoria do sistema prisional brasileiro? Porque não adianta reduzir a maioridade penal, se nós temos hoje milhares e milhares de condenados sem poder sentenciar pra recolher às prisões, porque não temos nem vagas, além das péssimas condições.
(Repórter) Fabiano Silveira, que está sendo reconduzido ao Conselho Nacional de Justiça, disse que a população carcerária brasileira já é jovem, e que teme pela redução da maioridade penal.
(Fabiano Silveira) Receio pelo aumento exponencial da clientela penal, quer dizer, criminalizar a nossa juventude. Então me parece que talvez o caminho fosse o meio, no sentido de buscar aumentar o período de internação, hoje em três, e estendê-lo para cinco, oito anos. em caso de crimes graves.
(Repórter) Fernando Mattos lembrou ainda que o problema da superlotação nos presídios é grave - a população carcerária passa de 600 mil –, mas vem sendo enfrentado pelo conselho.
(Fernando Mattos) Desses 600 mil presos, 240 mil são presos provisórios, que ainda não têm uma sentença. E mais ainda: desses 240 mil, 40% são presos que ainda não têm uma decisão judicial quanto à manutenção da sua prisão. Então, daí a importância do Mutirão Carcerário, das Audiências de Custódia, programa que foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça.
(Repórter) Os nomeados lembraram ainda dos avanços conquistados no sistema judicial desde a criação do CNJ, que completou dez anos em 14 de junho. Entre elas, o movimento pela conciliação, como forma de desafogar os tribunais, o cadastro nacional de adoção e o pagamento de precatórios.
