Instalada comissão mista que vai elaborar Lei de Responsabilidade das Estatais
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE VAI ELABORAR O PROJETO DE LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS FOI INSTALADA NESTA QUINTA-FEIRA E APROVOU O SEU PLANO DE TRABALHO.
LOC: DEPUTADOS E SENADORES VÃO PEDIR MAIS TEMPO AOS PRESIDENTES DAS DUAS CASAS, PARA QUE O RELATÓRIO SEJA APROVADO ATÉ O FIM DE AGOSTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC (Repórter) A comissão, composta por cinco deputados e cinco senadores, foi criada para apresentar um projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que vai regulamentar dispositivos da Constituição e definir orientações gerais sobre a organização dessas empresas, além de mecanismos de fiscalização e gestão. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia, do Solidariedade da Bahia, disse que vai ter como ponto de partida algumas propostas que já estão em análise no Congresso. Ele lembrou os avanços que o Brasil teve em termos de transparência e controle com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e acredita que é possível fazer o mesmo com as estatais.
(Arthur Oliveira Maia) O nosso propósito é nós fazermos uma transposição daqueles princípios já postos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com relação à administração direta e indireta para o campo específico das empresas estatais. Nós buscaremos subsídios para junto com os técnicos desta Casa, junto com as autoridades que virão aqui. Iremos ter um trabalho extremamente importante e que dará ao Brasil uma contribuição fundamental para a responsabilidade necessária do ponto de vista fiscal às estatais.
(Repórter) O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, acredita no entanto que o prazo dado à comissão é muito curto, pois previa a apresentação do anteprojeto antes do recesso de julho. Ele defendeu um pedido de prorrogação aos presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
(Tasso Jereissati) O prazo que foi estabelecido 10 de julho, o que significa que nós teríamos menos de um mês para realizar esse trabalho, que diante da importância e da profundidade nos parece bastante restrito. Então nós pediríamos aos nossos presidentes essa atualização para o fim do mês de agosto. Nessas três semanas faríamos três audiências coletivas, e durante o mês de agosto o relator se prontifica a já ter o relatório pronto para discutir com essa comissão.
(Repórter) A primeira audiência está marcada para 24 de junho, e vai ter a presença do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, do presidente da Bovespa, Edemir Pinto, e do da Comissão de Valores Mobiliários, Leonardo Gomes Pereira. Da Rádio Senado.
LOC: DEPUTADOS E SENADORES VÃO PEDIR MAIS TEMPO AOS PRESIDENTES DAS DUAS CASAS, PARA QUE O RELATÓRIO SEJA APROVADO ATÉ O FIM DE AGOSTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC (Repórter) A comissão, composta por cinco deputados e cinco senadores, foi criada para apresentar um projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que vai regulamentar dispositivos da Constituição e definir orientações gerais sobre a organização dessas empresas, além de mecanismos de fiscalização e gestão. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia, do Solidariedade da Bahia, disse que vai ter como ponto de partida algumas propostas que já estão em análise no Congresso. Ele lembrou os avanços que o Brasil teve em termos de transparência e controle com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e acredita que é possível fazer o mesmo com as estatais.
(Arthur Oliveira Maia) O nosso propósito é nós fazermos uma transposição daqueles princípios já postos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com relação à administração direta e indireta para o campo específico das empresas estatais. Nós buscaremos subsídios para junto com os técnicos desta Casa, junto com as autoridades que virão aqui. Iremos ter um trabalho extremamente importante e que dará ao Brasil uma contribuição fundamental para a responsabilidade necessária do ponto de vista fiscal às estatais.
(Repórter) O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, acredita no entanto que o prazo dado à comissão é muito curto, pois previa a apresentação do anteprojeto antes do recesso de julho. Ele defendeu um pedido de prorrogação aos presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
(Tasso Jereissati) O prazo que foi estabelecido 10 de julho, o que significa que nós teríamos menos de um mês para realizar esse trabalho, que diante da importância e da profundidade nos parece bastante restrito. Então nós pediríamos aos nossos presidentes essa atualização para o fim do mês de agosto. Nessas três semanas faríamos três audiências coletivas, e durante o mês de agosto o relator se prontifica a já ter o relatório pronto para discutir com essa comissão.
(Repórter) A primeira audiência está marcada para 24 de junho, e vai ter a presença do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, do presidente da Bovespa, Edemir Pinto, e do da Comissão de Valores Mobiliários, Leonardo Gomes Pereira. Da Rádio Senado.
