Fernando Bezerra apresenta PEC que cria política nacional de desenvolvimento regional
LOC: O SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO, DO PSB DE PERNAMBUCO, APRESENTOU NESTA QUARTA-FEIRA O TEXTO BASE DE UMA PROPOSTA DE POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE CRIAÇÃO DE UM FUNDO
LOC: PARA FINANCIAR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL FOI SUGERIDA A IMPLANTAÇÃO DE UM IMPOSTO SOBRE GRANDES HERANÇAS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC (Repórter): A proposta foi apresentada na comissão que estuda o aprimoramento do Pacto Federativo. O relator-geral da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, disse que os recursos do fundo de desenvolvimento regional devem obrigatoriamente ser utilizados nas regiões mais pobres do país:
(Fernando Bezerra Coelho) Cujos recursos serão destinados exclusivamente para investimentos nas regiões mais pobres do país, não apenas no Nordeste e no Norte, mas em todos os estados do Brasil.
(Repórter): Fernando Bezerra esclareceu que a criação da política e do fundo de desenvolvimento regional são condições para que os governadores das regiões Norte e Nordeste aceitem a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. Ele também lembrou que é preciso encontrar fontes de recursos para a formação do fundo:
(Fernando Bezerra Coelho) Quero sugerir a esse colegiado a criação do imposto sobre grandes heranças e doações, IGHD, a sigla pra esse imposto, incidente apenas sobre a transferência de grandes fortunas a título de doação ou herança.
(Repórter): A proposta de Fernando Bezerra é de que as heranças de até três milhões e meio de reais fiquem isentas do imposto. De três milhões e meio a 10 milhões de reais, a alíquota seria de cinco por cento. Acima de 10 milhões, dez por cento. Valores superiores a 50 milhões, 15 por cento. E, acima de 100 milhões, 20 por cento. Segundo o senador, esse novo tributo atingiria apenas meio por cento da população brasileira e geraria recursos suficientes para suprir boa parte do fundo de desenvolvimento regional. Os integrantes da comissão terão até o dia 1º de julho para apresentar sugestões de mudança ao texto que cria a política e o fundo nacional de desenvolvimento regional. Da Rádio Senado.
LOC: PARA FINANCIAR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL FOI SUGERIDA A IMPLANTAÇÃO DE UM IMPOSTO SOBRE GRANDES HERANÇAS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC (Repórter): A proposta foi apresentada na comissão que estuda o aprimoramento do Pacto Federativo. O relator-geral da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, disse que os recursos do fundo de desenvolvimento regional devem obrigatoriamente ser utilizados nas regiões mais pobres do país:
(Fernando Bezerra Coelho) Cujos recursos serão destinados exclusivamente para investimentos nas regiões mais pobres do país, não apenas no Nordeste e no Norte, mas em todos os estados do Brasil.
(Repórter): Fernando Bezerra esclareceu que a criação da política e do fundo de desenvolvimento regional são condições para que os governadores das regiões Norte e Nordeste aceitem a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. Ele também lembrou que é preciso encontrar fontes de recursos para a formação do fundo:
(Fernando Bezerra Coelho) Quero sugerir a esse colegiado a criação do imposto sobre grandes heranças e doações, IGHD, a sigla pra esse imposto, incidente apenas sobre a transferência de grandes fortunas a título de doação ou herança.
(Repórter): A proposta de Fernando Bezerra é de que as heranças de até três milhões e meio de reais fiquem isentas do imposto. De três milhões e meio a 10 milhões de reais, a alíquota seria de cinco por cento. Acima de 10 milhões, dez por cento. Valores superiores a 50 milhões, 15 por cento. E, acima de 100 milhões, 20 por cento. Segundo o senador, esse novo tributo atingiria apenas meio por cento da população brasileira e geraria recursos suficientes para suprir boa parte do fundo de desenvolvimento regional. Os integrantes da comissão terão até o dia 1º de julho para apresentar sugestões de mudança ao texto que cria a política e o fundo nacional de desenvolvimento regional. Da Rádio Senado.
