Líderes podem votar urgência para análise do projeto que muda regras do pré-sal — Rádio Senado

Líderes podem votar urgência para análise do projeto que muda regras do pré-sal

LOC: LÍDERES PODEM VOTAR HOJE A URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE ALTERA AS REGRAS DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL.  

LOC: O GOVERNO É CONTRA SOB O ARGUMENTO DE QUE A PROPOSTA PODE ACABAR COM O MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL. MAIS DETALHES, AO VIVO, COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. 

O pedido de urgência conta com a assinatura de 59 senadores que sinalizam ser favoráveis ao projeto que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha do pré-sal. Pela legislação em vigor, a estatal tem que entrar obrigatoriamente com 30% dos investimentos da perfuração dos blocos em licitação. O autor do projeto, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, alega que a exploração do pré-sal está comprometida porque a Petrobras não tem condições de bancar a exigência da lei. A proposta dele, no entanto, diz que a participação da Petrobras é preferencial e não obrigatória. Ao deixar a reunião na presidência do Senado, o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, anunciou voto contrário ao pedido de urgência para a apreciação imediata do projeto do senador Serra, que está na CCJ. Ele argumentou que nem a Petrobras nem o governo foram ouvidos sobre a proposta. Humberto Costa considera a mudança o fim do marco regulatório do pré-sal aprovado em 2010, após a descoberta de petróleo em camadas profundas. Os líderes partidários decidiram ainda convocar uma comissão geral no plenário do Senado no dia 30 para discutirem a proposta e também o financiamento estudantil, o Fies. O senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, aproveitou a reunião de líderes para pedir a indicação dos integrantes da CPI do futebol. Segundo ele, as lideranças deverão fazer as nomeações ainda nesta semana.
16/06/2015, 01h59 - ATUALIZADO EM 16/06/2015, 01h59
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