CDH aprova proposta que libera FGTS para obras de acessibilidade em imóvel do trabalhador — Rádio Senado

CDH aprova proposta que libera FGTS para obras de acessibilidade em imóvel do trabalhador

LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UMA PROPOSTA QUE PERMITE O SAQUE DO FGTS PARA OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM IMÓVEIS DE TRABALHADORES OU DEPENDENTES QUE TENHAM DEFICIÊNCIA. 

LOC: ALÉM DAS REGRAS GERAIS, ATUALMENTE O SAQUE DO FGTS É PERMITIDO APENAS PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.

TÉC: O projeto libera o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, pelos trabalhadores ou seus dependentes que tenham alguma deficiência. Dados do Censo de 2010 apontam que 45,6 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência, o que representa quase 19% da população do país. Com a medida, o autor da proposta, senador José Medeiros, do PPS do Mato Grosso, espera viabilizar a realização de obras de acessibilidade, como a construção de rampas, banheiros com adaptações, instalação de barras de proteção, entre outras. Hoje o FGTS só pode ser sacado em casos de demissão por justa causa, morte do trabalhador, em recisões contratuais, desastres naturais, ou doenças graves, como Aids e câncer. A relatora do projeto na comissão de Direitos Humanos, senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, elogiou a iniciativa ao afirmar que a proposta colabora para que essas pessoas exerçam um dos seus direitos mais fundamentais.

(FÁTIMA) Uma ideia simples, mas de um caráter social extraordinário. Porque o projeto de Lei propõe que as pessoas com deficiência possam usar o FGTS exatamente para adequar a sua moradia de algo que é fundamental das pessoas com deficiência que é o direito à acessibilidade. 

(REP) A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos e caso seja aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
10/06/2015, 05h27 - ATUALIZADO EM 10/06/2015, 05h27
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