CCJ aprova recondução de Antônio Pereira para CNMP
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A RECONDUÇÃO DE ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PARA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
LOC: A INDICAÇÃO SEGUE AGORA COM URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC (Repórter) O promotor de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte foi indicado para continuar seu mandato no Conselho Nacional do Ministério Público por mais dois anos. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Duarte destacou a atuação no último biênio, em especial no Programa Segurança sem Violência, que busca promover melhorias no sistema prisional. Para Duarte, as prisões não podem ser meros depósitos de seres humanos, precisam funcionar para reabilitar as pessoas. E, para isso, defende uma mudança de cultura só possível com a cooperação entre o Conselho, o Congresso Nacional e órgãos governamentais.
(Antônio Duarte) É um problema que não se soluciona com um passe de mágica, mas havendo toda essa disposição, essa vontade política, esse olhar atento do Congresso Nacional, do Executivo e de todas as outras instâncias, eu penso que nós vamos caminhar bem no sentido de remodelar o nosso sistema penitenciário e garantir, com isso, que daqui mais alguns anos nós possamos ter índices mais adequados em termos de criminalidade. Certamente que o caminho será no sentido de melhorar este perfil da nossa segurança pública, do nosso sistema prisional.
(Repórter) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, apontou que um dos problemas das penitenciárias são as prisões provisórias, que se estendem à espera de julgamento. E que o Senado já estuda uma solução.
(Aloysio Nunes Ferreira) As estatísticas sobre os encarcerados no Brasil mostram um número alarmante de presos provisórios: 40%. Já existe até aqui tramitando no Senado uma proposição que é a instituição da audiência de custódia, uma experiência que foi implantada no estado de São Paulo com bastante êxito, mas ainda é sujeita a alguma controvérsia. Eu penso que daria uma excelente solução para uma parte desse problema.
(Repórter) Antônio Duarte disse que a Justiça Militar precisa de reconhecimento legislativo, pois é esquecida pelo Congresso Nacional quando faz leis que tratam do Judiciário. Ele pediu ainda apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição que inclui um ministro do Superior Tribunal Militar e um juiz-auditor da Justiça Militar da União na composição do Conselho Nacional de Justiça. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. OFICIO “S” Nº 54, de 2015 PEC 21/2014
LOC: A INDICAÇÃO SEGUE AGORA COM URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC (Repórter) O promotor de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte foi indicado para continuar seu mandato no Conselho Nacional do Ministério Público por mais dois anos. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Duarte destacou a atuação no último biênio, em especial no Programa Segurança sem Violência, que busca promover melhorias no sistema prisional. Para Duarte, as prisões não podem ser meros depósitos de seres humanos, precisam funcionar para reabilitar as pessoas. E, para isso, defende uma mudança de cultura só possível com a cooperação entre o Conselho, o Congresso Nacional e órgãos governamentais.
(Antônio Duarte) É um problema que não se soluciona com um passe de mágica, mas havendo toda essa disposição, essa vontade política, esse olhar atento do Congresso Nacional, do Executivo e de todas as outras instâncias, eu penso que nós vamos caminhar bem no sentido de remodelar o nosso sistema penitenciário e garantir, com isso, que daqui mais alguns anos nós possamos ter índices mais adequados em termos de criminalidade. Certamente que o caminho será no sentido de melhorar este perfil da nossa segurança pública, do nosso sistema prisional.
(Repórter) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, apontou que um dos problemas das penitenciárias são as prisões provisórias, que se estendem à espera de julgamento. E que o Senado já estuda uma solução.
(Aloysio Nunes Ferreira) As estatísticas sobre os encarcerados no Brasil mostram um número alarmante de presos provisórios: 40%. Já existe até aqui tramitando no Senado uma proposição que é a instituição da audiência de custódia, uma experiência que foi implantada no estado de São Paulo com bastante êxito, mas ainda é sujeita a alguma controvérsia. Eu penso que daria uma excelente solução para uma parte desse problema.
(Repórter) Antônio Duarte disse que a Justiça Militar precisa de reconhecimento legislativo, pois é esquecida pelo Congresso Nacional quando faz leis que tratam do Judiciário. Ele pediu ainda apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição que inclui um ministro do Superior Tribunal Militar e um juiz-auditor da Justiça Militar da União na composição do Conselho Nacional de Justiça. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. OFICIO “S” Nº 54, de 2015 PEC 21/2014
