MP do Futebol prevê rebaixamento de clube devedor
LOC: CRIAÇÃO DE NOVA LOTERIA E REBAIXAMENTO DE CLUBE SEM CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO ESTÃO ENTRE PROPOSTAS DA MP DO FUTEBOL
LOC: RELATÓRIO PROPÕE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO ESPORTE COM 50 DIRETRIZES QUE VISAM MUDAR OS RUMOS DA GESTÃO DO SETOR. REPÓRTER CINTHIA BISPO:
TÉC: (Repórter) MP 671/2015 Pelo relatório preliminar do deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, o parcelamento de prazo de 240 meses será pago pelos clubes com os índices de reajustes das dívidas em relação à taxa Selic ou o INPC. O parcelamento poderá ser cancelado em caso de atraso por três meses seguidos ou rescisão e a entidade desportiva não poderá se beneficiar de incentivos fiscais. Já para participar das competições, será necessário estar com a Certidão Negativa de Débito, a CND, em dia, sob pena de ser rebaixado. A proposta ainda cria uma nova loteria chamada Lotex como fonte de financiamentos para os clubes, ao lado das apostas online. O relatório prevê um limite de 70% da receita anual dos clubes para pagar salários e direitos de imagem. Otávio Leite garante que o parcelamento não vai funcionar como anistia e que os 4 bilhões de reais que os clubes devem à União precisam ser pagos com taxas de juros reais.
(Leite) É um montante que não é pequeno, que se partilha em 240 vezes e que a União precisa ver preservados os valores do tempo presente praiando para o futuro. Daí ter um indexador, não dar para fugir disso, o drama são as taxas de juros elevadas.
(Repórter).: O relator revisor da MP, senador Zezé Perrela, do PDT de Minas Gerais, criticou o limite de gastos dos clubes e a cota de ingressos populares. E defendeu o colégio eleitoral, um dos pontos do relatório, que prevê a participação de atletas, clubes e treinadores na eleições da CBF e das federações.
(Perrela) Hoje, são 27 federações e vinte clubes, nós sabemos que a CBF tem o controle dessas federações, inclusive financeiro. Então, jamais um presidente de clube ou uma pessoa não ligada a esse sistema deles vai ser presidente da CBF. Então, nós temos que ampliar sim, para os clubes também da segunda divisão.
(Repórter).: Os parlamentares da Comissão Mista têm até 10 de junho para analisar o relatório. Caso seja aprovado, o texto segue para os plenários do Senado e da Câmara. Da Rádio Senado.
LOC: RELATÓRIO PROPÕE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO ESPORTE COM 50 DIRETRIZES QUE VISAM MUDAR OS RUMOS DA GESTÃO DO SETOR. REPÓRTER CINTHIA BISPO:
TÉC: (Repórter) MP 671/2015 Pelo relatório preliminar do deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, o parcelamento de prazo de 240 meses será pago pelos clubes com os índices de reajustes das dívidas em relação à taxa Selic ou o INPC. O parcelamento poderá ser cancelado em caso de atraso por três meses seguidos ou rescisão e a entidade desportiva não poderá se beneficiar de incentivos fiscais. Já para participar das competições, será necessário estar com a Certidão Negativa de Débito, a CND, em dia, sob pena de ser rebaixado. A proposta ainda cria uma nova loteria chamada Lotex como fonte de financiamentos para os clubes, ao lado das apostas online. O relatório prevê um limite de 70% da receita anual dos clubes para pagar salários e direitos de imagem. Otávio Leite garante que o parcelamento não vai funcionar como anistia e que os 4 bilhões de reais que os clubes devem à União precisam ser pagos com taxas de juros reais.
(Leite) É um montante que não é pequeno, que se partilha em 240 vezes e que a União precisa ver preservados os valores do tempo presente praiando para o futuro. Daí ter um indexador, não dar para fugir disso, o drama são as taxas de juros elevadas.
(Repórter).: O relator revisor da MP, senador Zezé Perrela, do PDT de Minas Gerais, criticou o limite de gastos dos clubes e a cota de ingressos populares. E defendeu o colégio eleitoral, um dos pontos do relatório, que prevê a participação de atletas, clubes e treinadores na eleições da CBF e das federações.
(Perrela) Hoje, são 27 federações e vinte clubes, nós sabemos que a CBF tem o controle dessas federações, inclusive financeiro. Então, jamais um presidente de clube ou uma pessoa não ligada a esse sistema deles vai ser presidente da CBF. Então, nós temos que ampliar sim, para os clubes também da segunda divisão.
(Repórter).: Os parlamentares da Comissão Mista têm até 10 de junho para analisar o relatório. Caso seja aprovado, o texto segue para os plenários do Senado e da Câmara. Da Rádio Senado.
