CRE pode concluir votação de projeto regula entrada e permanência de estrangeiros
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES PODE CONCLUIR NA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO, QUE REGULA A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS NO BRASIL.
LOC: E A DE MEIO AMBIENTE VAI ANALISAR NA TERÇA UM PROJETO QUE DESONERA AS ATIVIDADES DE LOGÍSTICA REVERSA. O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO TRAZ A AGENDA DAS COMISSÕES.
TÉC (Repórter) A nova Lei de Migração cria regras para a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil. A proposta estabelece direitos e deveres relacionados à migração, como concessão de vistos, naturalização, repatriação, deportação e expulsão. A ideia é avançar no tratamento dado a quem chega ao País, sob um enfoque de cooperação e acolhida, tanto na área trabalhista quanto na humanitária. O projeto também prevê uma série de direitos e garantias para os estrangeiros, como o amplo acesso à Justiça e medidas destinadas a promover a integração social. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, apresentou um substitutivo, ou seja, uma alternativa à proposta inicial, do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo. O relatório já foi aprovado uma vez pela comissão e passa por um turno suplementar, em que recebeu seis novas emendas. Ferraço lembrou que a nova lei facilita a livre circulação de pessoas que vivem nas regiões fronteiriças, alinha o Brasil com os acordos internacionais de direitos humanos e que a migração é um desafio mundial.
(Ricardo Ferraço) Nós estamos assistindo nas últimas semanas os desafios da migração do Norte da África e outras regiões no mar mediterrâneo para a Europa. Esse é um fenômeno também que está presente em nosso País, nós temos uma grande área de fronteira seca. Nós estamos recebendo nos últimos dois anos mais migrantes do que recebemos nos últimos dez, quinze anos. Portanto nós precisamos de fato aperfeiçoar.
(Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente vai analisar um projeto que desonera as atividades de logística reversa previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essas ações envolvem a coleta e a restituição dos resíduos para os fabricantes, para que eles os reciclem, quando for possível, ou os descartem de uma forma que não prejudique o meio ambiente. Já a Comissão de Assuntos Econômicos vai sabatinar cinco indicados da presidente Dilma Rousseff para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. E a Comissão de Educação pode votar o projeto que cria o Programa Bolsa de Permanência Universitária, que vai pagar um salário mínimo por mês para ajudar a bancar os estudos de estudantes universitários de baixa renda. Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo pode analisar a concessão de benefícios financiados pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, para as famílias atingidas por desastres naturais.
LOC: E A DE MEIO AMBIENTE VAI ANALISAR NA TERÇA UM PROJETO QUE DESONERA AS ATIVIDADES DE LOGÍSTICA REVERSA. O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO TRAZ A AGENDA DAS COMISSÕES.
TÉC (Repórter) A nova Lei de Migração cria regras para a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil. A proposta estabelece direitos e deveres relacionados à migração, como concessão de vistos, naturalização, repatriação, deportação e expulsão. A ideia é avançar no tratamento dado a quem chega ao País, sob um enfoque de cooperação e acolhida, tanto na área trabalhista quanto na humanitária. O projeto também prevê uma série de direitos e garantias para os estrangeiros, como o amplo acesso à Justiça e medidas destinadas a promover a integração social. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, apresentou um substitutivo, ou seja, uma alternativa à proposta inicial, do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo. O relatório já foi aprovado uma vez pela comissão e passa por um turno suplementar, em que recebeu seis novas emendas. Ferraço lembrou que a nova lei facilita a livre circulação de pessoas que vivem nas regiões fronteiriças, alinha o Brasil com os acordos internacionais de direitos humanos e que a migração é um desafio mundial.
(Ricardo Ferraço) Nós estamos assistindo nas últimas semanas os desafios da migração do Norte da África e outras regiões no mar mediterrâneo para a Europa. Esse é um fenômeno também que está presente em nosso País, nós temos uma grande área de fronteira seca. Nós estamos recebendo nos últimos dois anos mais migrantes do que recebemos nos últimos dez, quinze anos. Portanto nós precisamos de fato aperfeiçoar.
(Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente vai analisar um projeto que desonera as atividades de logística reversa previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essas ações envolvem a coleta e a restituição dos resíduos para os fabricantes, para que eles os reciclem, quando for possível, ou os descartem de uma forma que não prejudique o meio ambiente. Já a Comissão de Assuntos Econômicos vai sabatinar cinco indicados da presidente Dilma Rousseff para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. E a Comissão de Educação pode votar o projeto que cria o Programa Bolsa de Permanência Universitária, que vai pagar um salário mínimo por mês para ajudar a bancar os estudos de estudantes universitários de baixa renda. Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo pode analisar a concessão de benefícios financiados pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, para as famílias atingidas por desastres naturais.
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