Senado conclui votação da terceira medida provisória do ajuste fiscal
LOC: O SENADO CONCLUIU NESTA QUINTA-FEIRA A VOTAÇÃO DA TERCEIRA MEDIDA PROVISÓRIA DO AJUSTE FISCAL PROPOSTO PELO GOVERNO.
LOC: FOI APROVADA A MP 668 DE 2015 QUE AUMENTA OS IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A medida provisória 668 aumenta as alíquotas do PIS-PASEP e da Cofins que incidem sobre os importados. O objetivo é dar aos produtos estrangeiros o mesmo tratamento dos similares nacionais, como afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul:
(DELCÍDIO DO AMARAL) Isso é fundamental principalmente para os interesses, para resguardar os interesses do empresariado nacional, garantir a nossa competitividade, garantir mercado.
(REPÓRTER) As alíquotas do PIS-PASEP e da Cofins sobem dos atuais 9,15 por cento para 11,75 por cento para os importados, à exceção dos produtos que se enquadram em categorias com tributação especial. É o caso dos medicamentos importados, que continuam com alíquota zero. O governo espera uma arrecadação extra de 694 milhões de reais em 2015 e um bilhão e 19 milhões de reais por ano a partir de 2016. Na Câmara dos Deputados, a medida provisória 668 recebeu uma série de artigos sobre temas que não têm relação com o texto original. Foram acrescentados assuntos como o parcelamento de dívidas com a União, regras sobre compra e venda de imóveis e até isenção tributária para a Companhia Imobiliária do Distrito Federal, a Terracap. O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, do estado de Goiás, criticou a inclusão dos chamados jabutis:
(RONALDO CAIADO) Uma verdadeira árvore de Natal, com tantos jabutis incluídos, que nada tem a ver e nenhuma semelhança guarda com o texto original, possa também o Senado Federal, sem ter sequer a apreciação de Plenário, devolvê-la imediatamente sem ser sequer apreciada.
(REPÓRTER) Os senadores também criticaram a inclusão de uma emenda que permite a realização de uma parceria público-privada pelo Legislativo para a construção de um prédio na Câmara dos Deputados no valor de um bilhão de reais. A matéria não pode ser retirada porque a alteração obrigaria a volta do texto para a análise dos deputados e a MP perde a validade no dia primeiro de junho. A expectativa é a de que a presidente Dilma Rousseff vete esse ponto.
LOC: FOI APROVADA A MP 668 DE 2015 QUE AUMENTA OS IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A medida provisória 668 aumenta as alíquotas do PIS-PASEP e da Cofins que incidem sobre os importados. O objetivo é dar aos produtos estrangeiros o mesmo tratamento dos similares nacionais, como afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul:
(DELCÍDIO DO AMARAL) Isso é fundamental principalmente para os interesses, para resguardar os interesses do empresariado nacional, garantir a nossa competitividade, garantir mercado.
(REPÓRTER) As alíquotas do PIS-PASEP e da Cofins sobem dos atuais 9,15 por cento para 11,75 por cento para os importados, à exceção dos produtos que se enquadram em categorias com tributação especial. É o caso dos medicamentos importados, que continuam com alíquota zero. O governo espera uma arrecadação extra de 694 milhões de reais em 2015 e um bilhão e 19 milhões de reais por ano a partir de 2016. Na Câmara dos Deputados, a medida provisória 668 recebeu uma série de artigos sobre temas que não têm relação com o texto original. Foram acrescentados assuntos como o parcelamento de dívidas com a União, regras sobre compra e venda de imóveis e até isenção tributária para a Companhia Imobiliária do Distrito Federal, a Terracap. O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, do estado de Goiás, criticou a inclusão dos chamados jabutis:
(RONALDO CAIADO) Uma verdadeira árvore de Natal, com tantos jabutis incluídos, que nada tem a ver e nenhuma semelhança guarda com o texto original, possa também o Senado Federal, sem ter sequer a apreciação de Plenário, devolvê-la imediatamente sem ser sequer apreciada.
(REPÓRTER) Os senadores também criticaram a inclusão de uma emenda que permite a realização de uma parceria público-privada pelo Legislativo para a construção de um prédio na Câmara dos Deputados no valor de um bilhão de reais. A matéria não pode ser retirada porque a alteração obrigaria a volta do texto para a análise dos deputados e a MP perde a validade no dia primeiro de junho. A expectativa é a de que a presidente Dilma Rousseff vete esse ponto.
