Presidente Renan defende derrubada de vetos à Lei da Arbitragem — Rádio Senado

Presidente Renan defende derrubada de vetos à Lei da Arbitragem

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE A DERRUBADA DE VETOS À LEI DA ARBITRAGEM, QUE BUSCARÁ ACORDOS PARA EVITAR AÇÕES JUDICIAIS.

LOC: O MECANISMO BUSCA SOLUÇÕES MAIS RÁPIDAS FORA DO PODER JUDICIÁRIO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: A Lei da Arbitragem, que permitirá a resolução de conflitos sem a necessidade da decisão de um juiz, foi sancionada com três vetos. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional prevê que árbitros, que são profissionais escolhidos pelos autores da ação, possam negociar com as partes envolvidas numa disputa uma solução de forma extrajudicial, que terá validade. Mas pela decisão da Presidência da República, esse mecanismo não poderá ser usado nas ações trabalhistas, nas relações de consumo e nos litígios relacionados a contratos de adesão. Ao destacar que a arbitragem é uma das alternativas para resolver a morosidade do Judiciário, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, antecipou que o Congresso Nacional poderá derrubar os vetos, em especial, o que trata das relações de consumo.

(Renan) Estender a arbitragem às relações de consumo seria dar agilidade. Muitas vezes, hoje, você leva para a Justiça um problema das relações de consumo do dia-a-dia da sociedade e demora muito essa decisão. Se pudéssemos fazer isso por arbitragem claro que seria melhor, mais rápido e mais eficaz. 

REP: O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, ressaltou que o Congresso Nacional vai analisar se os vetos não comprometem a lei, que ele considera um avanço na solução dos conflitos. 

(Walter) O principal objetivo é você ter celeridade, redução de custos. Essa foi uma batalha que travamos e espero que possamos entregar na íntegra do que conseguimos aprovar aqui. Se houve vetos, acho importante analisá-los. 

REP: A Lei da Arbitragem permite a busca de acordo também nas disputas com o Poder Público, a exemplo de concessionárias de água e luz. Pela legislação, o Judiciário também poderá decidir que determinadas questões poderão ser resolvidas com a arbitragem.
28/05/2015, 08h45 - ATUALIZADO EM 28/05/2015, 08h45
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