Senadores assinam manifesto contra PEC que muda regras para demarcar terras indígenas
LOC: 42 SENADORES ASSINARAM UM MANIFESTO CONTRA A PROPOSTA QUE TRANSFERE PARA O CONGRESSO NACIONAL A TAREFA DE DEMARCAR TERRAS INDÍGENAS.
LOC: O DOCUMENTO PEDE O FIM DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A Proposta de Emenda Constitucional 215 está em discussão na Câmara dos Deputados há 15 anos. Ela transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a competência de oficializar terras indígenas, unidades de conservação ambiental e territórios quilombolas. Como o debate sobre a proposta avançou na Câmara dos Deputados, organizações da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Articulação dos Povos Indígenas, decidiram apresentar um manifesto contra a votação da proposta. O documento foi assinado por 42 senadores e encaminhado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. Nele, os parlamentares pedem a rejeição da PEC 215, como afirmou o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá:
(CAPIBERIBE) Nós temos aqui uma manifestação de apoio ao movimento da sociedade civil contrário à PEC 2015, assinada pela maioria dos senadores. Portanto, a nossa expectativa é que a Câmara paralise a tramitação. Paralise imediatamente porque não tem sentido a tramitação de uma PEC que já é de plano recusada pela maioria dos senadores.
(REPÓRTER) Para ser aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e outros dois turnos no Senado. São necessários os votos favoráveis de 49 senadores nas duas votações. Como 42 assinaram o manifesto, os líderes indígenas que estiveram no Congresso nesta terça-feira acreditam que matéria será rejeitada.
LOC: O DOCUMENTO PEDE O FIM DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A Proposta de Emenda Constitucional 215 está em discussão na Câmara dos Deputados há 15 anos. Ela transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a competência de oficializar terras indígenas, unidades de conservação ambiental e territórios quilombolas. Como o debate sobre a proposta avançou na Câmara dos Deputados, organizações da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Articulação dos Povos Indígenas, decidiram apresentar um manifesto contra a votação da proposta. O documento foi assinado por 42 senadores e encaminhado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. Nele, os parlamentares pedem a rejeição da PEC 215, como afirmou o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá:
(CAPIBERIBE) Nós temos aqui uma manifestação de apoio ao movimento da sociedade civil contrário à PEC 2015, assinada pela maioria dos senadores. Portanto, a nossa expectativa é que a Câmara paralise a tramitação. Paralise imediatamente porque não tem sentido a tramitação de uma PEC que já é de plano recusada pela maioria dos senadores.
(REPÓRTER) Para ser aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e outros dois turnos no Senado. São necessários os votos favoráveis de 49 senadores nas duas votações. Como 42 assinaram o manifesto, os líderes indígenas que estiveram no Congresso nesta terça-feira acreditam que matéria será rejeitada.
