Comissão destinada à consolidação das leis será reinstalada
LOC: SERÁ REINSTALADA A COMISSÃO DESTINADA À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LOC: A AÇÃO FAZ PARTE DA PAUTA FEDERATIVA ANUNCIADA NESTA QUINTA-FEIRA PELAS PRESIDÊNCIAS DO SENADO E DA CÂMARA. REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
(Repórter) Dentre as ações prioritárias estabelecidas pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, está a reinstalação da comissão mista de Consolidação das Leis. O objetivo é estudar dispositivos constitucionais ainda sem regulamentação, como explica o presidente do Senado, Renan Calheiros.
(Renan Calheiros) “Nós definimos também a constituição de uma comissão mista para a consolidação das leis e regulamentação da Constituição Federal, são vários dispositivos ainda da Constituição Federal que não foram regulamentados.”
(Repórter) O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, elogiou o estabelecimento de uma agenda comum entre as duas Casas.
(José Serra) “O importante é este entrosamento. Na minha opinião, o Legislativo hoje no Brasil assumiu um poder grande, maior que nas últimas décadas, e nós vamos usar para o bem, para o desenvolvimento do País. E o entrosamento das duas Casas é crucial. Então vamos dar nossa colaboração. Não se trata de antagonizar o Executivo. Trata-se de fixar os marcos em torno dos quais o Executivo tem que marcar sua atuação, seu desempenho.”
(Repórter) Criada em 2013, a comissão de Consolidação das Leis buscava encontrar uma solução para os mais de 100 artigos da Constituição que não foram regulamentados. A comissão já tratou de temas como os direitos dos trabalhadores domésticos, crimes e penas para a prática de terrorismo e a definição de trabalho escravo.
LOC: A AÇÃO FAZ PARTE DA PAUTA FEDERATIVA ANUNCIADA NESTA QUINTA-FEIRA PELAS PRESIDÊNCIAS DO SENADO E DA CÂMARA. REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
(Repórter) Dentre as ações prioritárias estabelecidas pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, está a reinstalação da comissão mista de Consolidação das Leis. O objetivo é estudar dispositivos constitucionais ainda sem regulamentação, como explica o presidente do Senado, Renan Calheiros.
(Renan Calheiros) “Nós definimos também a constituição de uma comissão mista para a consolidação das leis e regulamentação da Constituição Federal, são vários dispositivos ainda da Constituição Federal que não foram regulamentados.”
(Repórter) O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, elogiou o estabelecimento de uma agenda comum entre as duas Casas.
(José Serra) “O importante é este entrosamento. Na minha opinião, o Legislativo hoje no Brasil assumiu um poder grande, maior que nas últimas décadas, e nós vamos usar para o bem, para o desenvolvimento do País. E o entrosamento das duas Casas é crucial. Então vamos dar nossa colaboração. Não se trata de antagonizar o Executivo. Trata-se de fixar os marcos em torno dos quais o Executivo tem que marcar sua atuação, seu desempenho.”
(Repórter) Criada em 2013, a comissão de Consolidação das Leis buscava encontrar uma solução para os mais de 100 artigos da Constituição que não foram regulamentados. A comissão já tratou de temas como os direitos dos trabalhadores domésticos, crimes e penas para a prática de terrorismo e a definição de trabalho escravo.
