Dilma sanciona MP com veto na equiparação de salários de militares — Rádio Senado

Dilma sanciona MP com veto na equiparação de salários de militares

LOC: A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF VETOU 18 DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE PERMITIU QUE SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E DE RORAIMA OPTASSEM PELO QUADRO EM EXTINÇÃO DE PESSOAL DA UNIÃO, ASSIM COMO OS EX-SERVIDORES DE RONDÔNIA.

LOC: O CONGRESSO NACIONAL AINDA DEVE CONFIRMAR OS VETOS EM SESSÃO CONJUNTA. DETALHES COM PAULA GROBA. 

TÉC: Entre os itens vetados estão os que permitiam a inclusão de militares inativos, além de aposentados e pensionistas civis e militares nos quadros em extinção. A justificativa do governo é que haveria uma ampliação das hipóteses de ingresso nos quadros em extinção, o que extrapola os limites definidos pela Emenda Constitucional 79, já em vigor desde 2014, que estendeu o mesmo direito já existente para servidores de Rondônia aos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá. Os vetos ainda abrangem os dispositivos que equiparavam servidores de ex-territórios lotados nas Secretarias de Planejamento e Orçamento locais aos cargos e salários de auditores fiscais da Receita Federal. Entre os itens mais polêmicos vetados está o artigo que equiparava os salários de policiais e bombeiros militares dos ex-territórios aos mesmos salários e gratificações de policiais e bombeiros do Distrito Federal. Dilma Rousseff justificou que não há pertinência da emenda em relação ao tema e que a medida resulta em aumento de despesas. Na opinião do relator do Projeto de Lei de Conversão no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, as negociações com o governo federal sobre a situação desses servidores não vão parar. Segundo ele, parlamentares e governo ainda terão 30 dias antes da análise dos vetos pelo Congresso para ajustarem a proposta. 

(JUCA) Com a sanção vai ser possível construir o enquadramento de muitos servidores. Alguns pontos foram vetados, mas foi discutido com o Ministério do Planejamento que nós vamos procurar uma saída e uma solução pra esses pontos. Eu poderia ressaltar a questão do aumento salarial dos policiais militares dos ex-territórios, dos inativos, também dos servidores da Suframa.

(REP) Na próxima quarta-feira Jucá participa de uma reunião com as categorias de servidores dos ex-territórios e representantes do Ministério do Planejamento.
11/05/2015, 01h07 - ATUALIZADO EM 11/05/2015, 01h07
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