CDR vai debater alteração do ICMS para operações interestaduais
LOC: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TERÁ DUAS AUDIÊNCIAS NESTA QUARTA-FEIRA PARA DEBATER A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS PARA OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS.
LOC: A PROPOSTA REDUZ O ICMS DE 12 PARA 7 E 4 POR CENTO, DEPENDENDO DA REGIÃO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
(Repórter) Enviada em 2013 pelo Executivo, a proposta original unificava gradualmente o ICMS em 4% para todos os estados num prazo de quinze anos. Após passar pela Comissão de Assuntos Sociais, a proposta agora estabelece duas alíquotas mínimas: de 7 e 4%, que devem ser atingidas até 2021. O maior valor é válido para as operações realizadas no Norte, Nordeste Centro Oeste e Espírito Santo destinadas ao Sul e Sudeste. Já quando o comércio for feito no sentido inverso, o ICMS cairá ainda mais, para 4%. O relator da resolução na Comissão de Desenvolvimento Regional, senador Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso, acredita que a medida é fundamental para acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados, que prejudica o desenvolvimento das regiões mais carentes de infraestrutura.
(Wellington Fagundes) “Esse projeto prevê a unificação das alíquotas do ICMS gradativamente de 2016 a 2021. Aliás, o projeto original visa até 2015, mas nós entendemos que de 2016 até 2021 é o tempo suficiente para isso.”
(Repórter) O relator da resolução na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, acredita que a nova regra vai ajudar no equilíbrio das finanças estaduais.
(Delcídio do Amaral) “Na medida em que as alíquotas interestaduais sejam gradualmente reduzidas desloca-se a tributação da origem para o destino. Providência esta que inequivocadamente desestimulará a concessão de benefícios fiscais e ensejadores da guerra fiscal.”
(Repórter) Serão ouvidos os secretários da Fazenda do Amazonas, Alagoas, Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina. O Ministério da Fazenda também deve enviar um representante para o encontro.
Resolução 1/2013
LOC: A PROPOSTA REDUZ O ICMS DE 12 PARA 7 E 4 POR CENTO, DEPENDENDO DA REGIÃO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
(Repórter) Enviada em 2013 pelo Executivo, a proposta original unificava gradualmente o ICMS em 4% para todos os estados num prazo de quinze anos. Após passar pela Comissão de Assuntos Sociais, a proposta agora estabelece duas alíquotas mínimas: de 7 e 4%, que devem ser atingidas até 2021. O maior valor é válido para as operações realizadas no Norte, Nordeste Centro Oeste e Espírito Santo destinadas ao Sul e Sudeste. Já quando o comércio for feito no sentido inverso, o ICMS cairá ainda mais, para 4%. O relator da resolução na Comissão de Desenvolvimento Regional, senador Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso, acredita que a medida é fundamental para acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados, que prejudica o desenvolvimento das regiões mais carentes de infraestrutura.
(Wellington Fagundes) “Esse projeto prevê a unificação das alíquotas do ICMS gradativamente de 2016 a 2021. Aliás, o projeto original visa até 2015, mas nós entendemos que de 2016 até 2021 é o tempo suficiente para isso.”
(Repórter) O relator da resolução na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, acredita que a nova regra vai ajudar no equilíbrio das finanças estaduais.
(Delcídio do Amaral) “Na medida em que as alíquotas interestaduais sejam gradualmente reduzidas desloca-se a tributação da origem para o destino. Providência esta que inequivocadamente desestimulará a concessão de benefícios fiscais e ensejadores da guerra fiscal.”
(Repórter) Serão ouvidos os secretários da Fazenda do Amazonas, Alagoas, Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina. O Ministério da Fazenda também deve enviar um representante para o encontro.
Resolução 1/2013
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