PEC exige concurso público para cargo de ministros do STF, STJ e TCU
LOC: PROPOSTA PREVÊ QUE O CARGO DE MINISTROS DO STF, STJ E TCU DEVE SER PREENCHIDO POR CONCURSO PÚBLICO.
LOC: PEC DO SENADOR REGUFFE, DO PDT DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE TAMBÉM UM MANDATO DE CINCO ANOS NO CARGO. REPÓRTER CINTHIA BISPO
TÉC: Se depender do projeto do senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, as escolhas de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União e dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios serão feitas por meio de concurso público. De acordo com o senador a medida acabaria com critério político na escolha dos magistrados, levando independência ao judiciário.
(Reguffe) Esses tribunais precisam ter independência, não é correto, não é bom esse sistema. Um sistema onde a Presidente da República indica um ministro que vai julgar as ações do governo dela. Em minha opinião, não existe sistema perfeito, mas seria um sistema muito melhor do que a gente tem hoje. E preservaria melhor os verdadeiros interesses do contribuinte brasileiro numa justiça independente de pressões e de interferência políticas partidárias.
(Repórter) Pela PEC, pode concorrer ao cargo qualquer cidadão que tenha conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de 35 e menos de 65 anos. Se aprovado no concurso, os magistrados só ficariam no cargo por cinco anos. A medida do senador contraria a recém promulgada emenda constitucional que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF. Para Reguffe, é preciso que os tribunais sejam democráticos na sua composição, tendo um ciclo de mudanças que dê oportunidade a outras pessoas.
(Reguffe) Isso tem que ser visto como um serviço, vai ser um serviço de cinco anos. Eu não acho que a vitaliciedade é boa, quando a pessoa fica muito tempo no cargo ela começa a se achar proprietário dele, e ela se esquece de que ali, ela é apenas um representante da sociedade brasileira.
(Repórter) A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: PEC DO SENADOR REGUFFE, DO PDT DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE TAMBÉM UM MANDATO DE CINCO ANOS NO CARGO. REPÓRTER CINTHIA BISPO
TÉC: Se depender do projeto do senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, as escolhas de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União e dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios serão feitas por meio de concurso público. De acordo com o senador a medida acabaria com critério político na escolha dos magistrados, levando independência ao judiciário.
(Reguffe) Esses tribunais precisam ter independência, não é correto, não é bom esse sistema. Um sistema onde a Presidente da República indica um ministro que vai julgar as ações do governo dela. Em minha opinião, não existe sistema perfeito, mas seria um sistema muito melhor do que a gente tem hoje. E preservaria melhor os verdadeiros interesses do contribuinte brasileiro numa justiça independente de pressões e de interferência políticas partidárias.
(Repórter) Pela PEC, pode concorrer ao cargo qualquer cidadão que tenha conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de 35 e menos de 65 anos. Se aprovado no concurso, os magistrados só ficariam no cargo por cinco anos. A medida do senador contraria a recém promulgada emenda constitucional que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF. Para Reguffe, é preciso que os tribunais sejam democráticos na sua composição, tendo um ciclo de mudanças que dê oportunidade a outras pessoas.
(Reguffe) Isso tem que ser visto como um serviço, vai ser um serviço de cinco anos. Eu não acho que a vitaliciedade é boa, quando a pessoa fica muito tempo no cargo ela começa a se achar proprietário dele, e ela se esquece de que ali, ela é apenas um representante da sociedade brasileira.
(Repórter) A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
