Congresso promulga PEC da Bengala — Rádio Senado

Congresso promulga PEC da Bengala

LOC: MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DE TRIBUNAIS SUPERIORES NÃO PRECISAM MAIS SE APOSENTAR COMPULSORIAMENTE AOS 70 ANOS. 

LOC: O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU HOJE A CHAMADA PEC DA BENGALA QUE AUMENTOU PARA 75 ANOS A IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. REGRA PODERÁ SER ESTENDIDA PARA O RESTO DO SERVIÇO PÚBLICO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

(Repórter) Com a promulgação da emenda constitucional, o aumento de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória já vale para ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. A regra poderá ser estendida depois para todo o funcionalismo público por meio de uma lei complementar. Para o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, ao permitir que o servidor, no auge de sua capacidade intelectual, se aposente e contrate um funcionário ainda inexperiente, o Estado perde duplamente: Passa a pagar a aposentadoria do funcionário com plenas condições de trabalho e o salário do admitido. Renan, que é senador pelo PMDB de Alagoas, disse ainda que a medida não foi aprovada simplesmente para evitar que a presidente Dilma Rousseff nomeasse mais 5 ministros para o STF. 

(Renan Calheiros) Em 2003, o senador Pedro Simon apresentou a ideia ao Senado. Foi aprovada em 2005 e a remetida à Câmara dos Deputados. Os profetas, certamente, não saberiam o nome Presidente da República em 2015 em função da dinâmica do processo político-legislativo. 

(Repórter) Participaram da sessão solene de promulgação da emenda constitucional os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do Ar William Barros, e do TCU, Aroldo Cedraz.
07/05/2015, 01h05 - ATUALIZADO EM 07/05/2015, 01h05
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