Projeto destina dinheiro do tráfico para tratamento de dependentes químicos — Rádio Senado

Projeto destina dinheiro do tráfico para tratamento de dependentes químicos

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE DESTINA PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS TODO O DINHEIRO ARRECADADO COM O LEILÃO DE BENS DE TRAFICANTES. 

LOC: E A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ANALISA, NA TERÇA, UMA PROPOSTA PARA REGULAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM PUBLICIDADE. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

TÉC (Repórter) O Fundo Nacional Antidrogas é alimentado principalmente por dotações orçamentárias, doações e pelo dinheiro obtido com o leilão de bens apreendidos no combate ao tráfico de entorpecentes, depois de decisão judicial ou administrativa definitiva. Para o senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, o fundo desempenharia melhor suas funções se concentrasse os recursos no tratamento de quem é vítima das drogas. Hoje, as verbas podem financiar ações de repressão ao tráfico e à lavagem de dinheiro, o pagamento de cotas de organismos internacionais ou regionais que se dediquem ao combate às drogas e de custeio do próprio fundo. Um projeto de Eunício destina, integralmente, o dinheiro arrecadado com os valores e bens apreendidos em posse de traficantes, nas ações de recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional de dependentes químicos. 

(Eunício Oliveira) Esse projeto tem a finalidade de fazer com que os bens adquiridos com a venda de drogas, de entorpecentes, seja revertido para o tratamento daquelas pessoas que foram viciadas inclusive por aqueles que fazem o tráfico de drogas. 

(Repórter) Na terça, a Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar uma proposta que desconcentra o dinheiro público gasto com publicidade. Pelo menos 40% da verba federal para publicidade deve ser dirigida a empresas de comunicação sediadas nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, e deverão priorizar microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. Ainda na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos estuda um projeto que cria incentivos para os professores das instituições federais de ensino atuarem em áreas de difícil acesso. Na quarta, as comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e turismo vão debater com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, o marco regulatório da aviação civil e a administração aeroportuária do País. E na quinta, a Comissão de Relações Exteriores vai tratar da situação política da Venezuela. Foram convidadas as venezuelanas Lilian de Lopez e Mitzy de Ledezma, que são casadas com políticos oposicionistas que foram presos pelo governo de Nicolás Maduro.
04/05/2015, 01h14 - ATUALIZADO EM 04/05/2015, 01h14
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