Regularização de dinheiro de brasileiros em contas no exterior arrecadaria três vezes o ajuste fiscal
LOC: A REGULARIZAÇÃO DO DINHEIRO DE BRASILEIROS EM CONTAS NO EXTERIOR PODERIA ARRECADAR TRÊS VEZES MAIS RECURSOS QUE OS CORTADOS PELO AJUSTE FISCAL.
LOC: FOI A CONCLUSÃO A QUE CHEGARAM SENADORES DA CPI DO HSBC, DEPOIS DE OUVIR ESPECIALISTAS NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A diferença entre o chamado repatriamento de recursos e a regularização é que, no primeiro, há um esforço para que o dinheiro depositado em contas no exterior volte para o País. Já a regularização passa por um conjunto de medidas como a cobrança de taxas, mas com a permissão para manter o dinheiro no exterior. É esse mecanismo que defendeu, em audiência na CPI do HSBC, o professor de Direito Financeiro e Tributário da USP Heleno Torres. Em resposta ao senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, ele disse que o volume de arrecadação possível com a regularização é de, no mínimo, 60 bilhões de dólares.
(Heleno Torres e Randolfe Rodrigues)
(Heleno) Se nós estamos falando em US$ 500 bilhões no exterior, se declarados e tenhamos aí pelo menos US$ 200 bilhões, vamos colocar aqui uma alíquota de 30% disso, quer dizer, você tem uma arrecadação de quase US$ 60 bilhões para os cofres públicos. (Randolfe) A regularização então poderia render algo em torno de 60 bilhões? Me permita, levando em conta que o ajuste fiscal proposto pelo ministro Levy é de 20 bilhões, então, temos três vezes mais sem precisar sacrificar nenhum trabalhador brasileiro, com perdas de direitos.
(Heleno) Pode ser pensado assim.
(Repórter) Torres destacou que a regularização serve apenas para dinheiro que tem origem lícita. Wilson Rodrigues Filho, delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito do Swissleaks, o vazamento de informações sobre contas secretas do HSBC em Genebra, reforçou a necessidade de separar o dinheiro lícito do obtido por atividades criminosas.
(Wilson Rodrigues Filho) O cuidado que a Polícia Federal tem nessa investigação é justamente não expor pessoas que, eventualmente, tiveram conta no exterior, o que não é crime se elas fizeram as devidas declarações. O principal crime em tese ocorrido, se as pessoas não declararam, é evasão de divisas, que é "manter depósitos não declarados à repartição federal competente". O inquérito pode chegar à apuração de lavagem de dinheiro, na hipótese de essa remessa ter sido realizada com o fim de ocultar recursos oriundos de atividades criminosas. Isso demanda uma apuração mais profunda.
(Repórter) Heleno Torres destacou ainda que várias cooperações internacionais darão mecanismos para 126 países – incluindo o Brasil – terem acesso mais fácil a informações bancárias entre eles, formando até 2018 uma espécie de fisco globalizado.
LOC: FOI A CONCLUSÃO A QUE CHEGARAM SENADORES DA CPI DO HSBC, DEPOIS DE OUVIR ESPECIALISTAS NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A diferença entre o chamado repatriamento de recursos e a regularização é que, no primeiro, há um esforço para que o dinheiro depositado em contas no exterior volte para o País. Já a regularização passa por um conjunto de medidas como a cobrança de taxas, mas com a permissão para manter o dinheiro no exterior. É esse mecanismo que defendeu, em audiência na CPI do HSBC, o professor de Direito Financeiro e Tributário da USP Heleno Torres. Em resposta ao senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, ele disse que o volume de arrecadação possível com a regularização é de, no mínimo, 60 bilhões de dólares.
(Heleno Torres e Randolfe Rodrigues)
(Heleno) Se nós estamos falando em US$ 500 bilhões no exterior, se declarados e tenhamos aí pelo menos US$ 200 bilhões, vamos colocar aqui uma alíquota de 30% disso, quer dizer, você tem uma arrecadação de quase US$ 60 bilhões para os cofres públicos. (Randolfe) A regularização então poderia render algo em torno de 60 bilhões? Me permita, levando em conta que o ajuste fiscal proposto pelo ministro Levy é de 20 bilhões, então, temos três vezes mais sem precisar sacrificar nenhum trabalhador brasileiro, com perdas de direitos.
(Heleno) Pode ser pensado assim.
(Repórter) Torres destacou que a regularização serve apenas para dinheiro que tem origem lícita. Wilson Rodrigues Filho, delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito do Swissleaks, o vazamento de informações sobre contas secretas do HSBC em Genebra, reforçou a necessidade de separar o dinheiro lícito do obtido por atividades criminosas.
(Wilson Rodrigues Filho) O cuidado que a Polícia Federal tem nessa investigação é justamente não expor pessoas que, eventualmente, tiveram conta no exterior, o que não é crime se elas fizeram as devidas declarações. O principal crime em tese ocorrido, se as pessoas não declararam, é evasão de divisas, que é "manter depósitos não declarados à repartição federal competente". O inquérito pode chegar à apuração de lavagem de dinheiro, na hipótese de essa remessa ter sido realizada com o fim de ocultar recursos oriundos de atividades criminosas. Isso demanda uma apuração mais profunda.
(Repórter) Heleno Torres destacou ainda que várias cooperações internacionais darão mecanismos para 126 países – incluindo o Brasil – terem acesso mais fácil a informações bancárias entre eles, formando até 2018 uma espécie de fisco globalizado.
