Raupp quer que artistas e esportistas menores de 16 possam ser remunerados
LOC: PERMITIR QUE JOVENS ESPORTISTAS E ARTISTAS COM MENOS DE 16 ANOS POSSAM SER REMUNERADOS POR SUAS ATIVIDADES.
LOC: PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APRESENTADA PELO SENADOR VALDIR RAUPP, DO PMDB DE RONDÔNIA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) Atualmente, a legislação não prevê que artistas e esportistas com menos de 16 anos sejam remunerados ou patrocinados por suas atividades. É o caso de jovens atores de novelas e de atletas, que acabam trabalhando sem vínculo formal em função das restrições impostas na Constituição brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, autor da proposta, ela adéqua a legislação à realidade social.
(Valdir Raupp) Olha essa proibição de menores poder trabalhar legalmente ela hoje não tem amparo legal. Então, de forma que este projeto ele visa dar amparo aos jovens artistas, aos jovens aprendizes, aos jovens jogadores desportistas de qualquer modalidade, que não têm hoje amparo na lei, desde que não comprometa o ensino,os estudos, a escola.
(Repórter) O projeto permite apenas três casos de trabalho para menores de 16 anos: os jovens aprendizes, com início das atividades aos 14 anos, e os artistas e esportistas, que podem iniciar a carreira com menos de 14 anos. Neste caso, é obrigatória a presença de um dos pais ou responsável no local da atividade. E caso o responsável não possa acompanhá-los, deverá haver autorização judicial, como destaca Raupp:
(Valdir Raupp) Acho que a lei hoje tá muito rígida e não prevê esse tipo de coisa. Não deixa nenhuma margem, nenhuma brecha para que um jovem possa trabalhar formalmente mesmo nestas atividades artísticas e desportivas.
(Repórter) O projeto será examinado no Senado pelas comissões de Educação e Esportes e de Direitos Humanos.
PLS 231/2015
LOC: PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APRESENTADA PELO SENADOR VALDIR RAUPP, DO PMDB DE RONDÔNIA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) Atualmente, a legislação não prevê que artistas e esportistas com menos de 16 anos sejam remunerados ou patrocinados por suas atividades. É o caso de jovens atores de novelas e de atletas, que acabam trabalhando sem vínculo formal em função das restrições impostas na Constituição brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, autor da proposta, ela adéqua a legislação à realidade social.
(Valdir Raupp) Olha essa proibição de menores poder trabalhar legalmente ela hoje não tem amparo legal. Então, de forma que este projeto ele visa dar amparo aos jovens artistas, aos jovens aprendizes, aos jovens jogadores desportistas de qualquer modalidade, que não têm hoje amparo na lei, desde que não comprometa o ensino,os estudos, a escola.
(Repórter) O projeto permite apenas três casos de trabalho para menores de 16 anos: os jovens aprendizes, com início das atividades aos 14 anos, e os artistas e esportistas, que podem iniciar a carreira com menos de 14 anos. Neste caso, é obrigatória a presença de um dos pais ou responsável no local da atividade. E caso o responsável não possa acompanhá-los, deverá haver autorização judicial, como destaca Raupp:
(Valdir Raupp) Acho que a lei hoje tá muito rígida e não prevê esse tipo de coisa. Não deixa nenhuma margem, nenhuma brecha para que um jovem possa trabalhar formalmente mesmo nestas atividades artísticas e desportivas.
(Repórter) O projeto será examinado no Senado pelas comissões de Educação e Esportes e de Direitos Humanos.
PLS 231/2015
