Congresso promulga emenda que trata do ICMS sobre comércio eletrônico
LOC: O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU NESTA QUINTA-FEIRA A EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 87, QUE TRATA DA COBRANÇA DO ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO.
LOC: A PROPOSTA, APROVADA POR UNAMIDADE PELO PLENÁRIO DO SENADO, PERMITE A DIVISÃO DO IMPOSTO ENTRE DOIS ESTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, destacou que a emenda constitucional é fundamental para o equilíbrio federativo:
(RENAN CALHEIROS) o compartilhamento do ICMS nas vendas não presenciais, tal como estava sendo praticada, não era justa. Evidentemente, não equilibrava a Federação.
(REPÓRTER) A mudança constitucional possibilita a divisão do ICMS do comércio eletrônico entre dois estados. Hoje, o dinheiro do imposto fica todo na localidade onde a empresa tem sede. Serão criadas alíquotas interestaduais com implantação escalonada ao longo de cinco anos para possibilitar a divisão do ICMS com o estado onde mora o consumidor. O relator da proposta no Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, disse que a emenda vai beneficiar os estados mais pobres do país:
(EUNÍCIO OLIVEIRA) O Nordeste é a segunda região com maior número de compradores pela internet, conforme dita o mesmo relatório. A grande maioria das lojas virtuais, entretanto, está nos maiores centros brasileiros, onde se dá a arrecadação do ICMS, incidente sobre as operações. Dessa forma, os Estados mais pobres do Brasil, embora grandes consumidores amargam um prejuízo cada vez maior, enquanto que os Estados mais ricos acumulam.
(REPÓRTER) O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, votou a favor da medida, mas cobrou uma reforma tributária mais ampla. Ele lembrou que São Paulo é o estado que mais perde com a mudança no comércio eletrônico:
(JOSE SERRA) No prazo de um ano, a perda do Estado será de cerca de R$852 milhões. Daqui a quatro anos, essa perda será de R$2,1 bilhões anuais para as receitas do Estado, porque é o exportador líquido, o que é natural, que lidera as vendas por comércio eletrônico.
(REPÓRTER) A mudança na Constituição conta com o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
LOC: A PROPOSTA, APROVADA POR UNAMIDADE PELO PLENÁRIO DO SENADO, PERMITE A DIVISÃO DO IMPOSTO ENTRE DOIS ESTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, destacou que a emenda constitucional é fundamental para o equilíbrio federativo:
(RENAN CALHEIROS) o compartilhamento do ICMS nas vendas não presenciais, tal como estava sendo praticada, não era justa. Evidentemente, não equilibrava a Federação.
(REPÓRTER) A mudança constitucional possibilita a divisão do ICMS do comércio eletrônico entre dois estados. Hoje, o dinheiro do imposto fica todo na localidade onde a empresa tem sede. Serão criadas alíquotas interestaduais com implantação escalonada ao longo de cinco anos para possibilitar a divisão do ICMS com o estado onde mora o consumidor. O relator da proposta no Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, disse que a emenda vai beneficiar os estados mais pobres do país:
(EUNÍCIO OLIVEIRA) O Nordeste é a segunda região com maior número de compradores pela internet, conforme dita o mesmo relatório. A grande maioria das lojas virtuais, entretanto, está nos maiores centros brasileiros, onde se dá a arrecadação do ICMS, incidente sobre as operações. Dessa forma, os Estados mais pobres do Brasil, embora grandes consumidores amargam um prejuízo cada vez maior, enquanto que os Estados mais ricos acumulam.
(REPÓRTER) O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, votou a favor da medida, mas cobrou uma reforma tributária mais ampla. Ele lembrou que São Paulo é o estado que mais perde com a mudança no comércio eletrônico:
(JOSE SERRA) No prazo de um ano, a perda do Estado será de cerca de R$852 milhões. Daqui a quatro anos, essa perda será de R$2,1 bilhões anuais para as receitas do Estado, porque é o exportador líquido, o que é natural, que lidera as vendas por comércio eletrônico.
(REPÓRTER) A mudança na Constituição conta com o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
