PL impede retirada de assinatura de pedido de CPI após leitura em Plenário
LOC: O SENADOR ALVARO DIAS APRESENTOU UM PROJETO QUE IMPEDE A RETIRADA DE ASSINATURAS DE PEDIDOS DE CPIS DEPOIS DE LIDOS EM PLENÁRIO.
LOC: OS PARLAMENTARES CONTRÁRIOS À PROPOSTA DEFENDEM O DIREITO DE MUDAREM DE IDEIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Apesar de terem sido apresentadas com mais assinaturas do que as 27 exigidas, duas CPIs deixaram de ser criadas após o recuo dos próprios senadores, que retiraram o apoio. Sugeridas pela oposição, as investigações sobre uma possível má gestão nos fundos de pensão de servidores de estatais, entre eles, o dos Correios, e sobre supostas irregularidades na liberação de empréstimos do BNDES não serão levadas adiante. Para evitar o arquivamento de pedidos de CPIs por pressão do governo, o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, apresentou um projeto de lei que impede a retirada de assinaturas dos requerimentos já lidos em Plenário. Hoje, o senador pode desistir do apoio à investigação até a meia-noite do dia em que o pedido é oficializado. Ao citar os casos das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão, Álvaro Dias avalia que o projeto acabará com as falsas expectativas criadas junto à população porque, segundo ele, o parlamentar vai assinar sabendo que não pode recuar.
(A.Dias) A retirada de assinaturas de um requerimento de CPI é uma vergonha. É por essa razão que apresentei um projeto. Se esse projeto tivesse sido aprovado, seria impossível retirar assinaturas.
REPÓRTER: O segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse ser contrário ao projeto, sob o argumento de que todos mudam de ideia.
(Jucá) Cada parlamentar é responsável pela sua assinatura e sua posição. Ele pode votar num determinado momento de um jeito e depois pode ser convencido e votar de outro. Querer limitar a vontade democrática de qualquer cidadão de expressar qualquer tipo de posição é um pouco totalitário.
REPÓRTER: O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, também tem restrições à iniciativa.
(Randolfe) A intenção pode ser uma das melhores, mas fere alguns princípios, dentre eles, da própria disposição parlamentar. Eu nunca assinei CPI e retirei assinaturas depois. Mas nem por isso posso inibir o que é um direito.
REPÓRTER: O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: OS PARLAMENTARES CONTRÁRIOS À PROPOSTA DEFENDEM O DIREITO DE MUDAREM DE IDEIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Apesar de terem sido apresentadas com mais assinaturas do que as 27 exigidas, duas CPIs deixaram de ser criadas após o recuo dos próprios senadores, que retiraram o apoio. Sugeridas pela oposição, as investigações sobre uma possível má gestão nos fundos de pensão de servidores de estatais, entre eles, o dos Correios, e sobre supostas irregularidades na liberação de empréstimos do BNDES não serão levadas adiante. Para evitar o arquivamento de pedidos de CPIs por pressão do governo, o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, apresentou um projeto de lei que impede a retirada de assinaturas dos requerimentos já lidos em Plenário. Hoje, o senador pode desistir do apoio à investigação até a meia-noite do dia em que o pedido é oficializado. Ao citar os casos das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão, Álvaro Dias avalia que o projeto acabará com as falsas expectativas criadas junto à população porque, segundo ele, o parlamentar vai assinar sabendo que não pode recuar.
(A.Dias) A retirada de assinaturas de um requerimento de CPI é uma vergonha. É por essa razão que apresentei um projeto. Se esse projeto tivesse sido aprovado, seria impossível retirar assinaturas.
REPÓRTER: O segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse ser contrário ao projeto, sob o argumento de que todos mudam de ideia.
(Jucá) Cada parlamentar é responsável pela sua assinatura e sua posição. Ele pode votar num determinado momento de um jeito e depois pode ser convencido e votar de outro. Querer limitar a vontade democrática de qualquer cidadão de expressar qualquer tipo de posição é um pouco totalitário.
REPÓRTER: O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, também tem restrições à iniciativa.
(Randolfe) A intenção pode ser uma das melhores, mas fere alguns princípios, dentre eles, da própria disposição parlamentar. Eu nunca assinei CPI e retirei assinaturas depois. Mas nem por isso posso inibir o que é um direito.
REPÓRTER: O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça.
