Comissão debate com centrais sindicais uma das MPs do ajuste fiscal
LOC: A COMISSÃO DE SENADORES E DEPUTADOS QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA 664 DE 2014, QUE IMPÕE REGRAS MAIS RIGOROSAS PARA O AUXÍLIO-DOENÇA E PENSÃO POR MORTE, OUVIU NESTA QUARTA-FEIRA REPRESENTANTES DAS CENTRAIS SINDICAIS.
LOC: TODOS FORAM UNÂNIMES AO CRITICAR AS MUDANÇAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Representantes de mais de dez centrais sindicais criticaram a medida provisória 664. Editada pelo governo em dezembro, a emepê restringe a concessão de pensão por morte, determinando que o benefício só seja assegurado a quem comprovar, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Além disso, haverá uma carência de 24 meses de contribuição previdenciária para que o cônjuge possa receber o benefício. A medida provisória 664 também altera a duração do pagamento da pensão por morte. Será levada em conta a expectativa de vida do dependente. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Fernandes dos Santos Neto, considera a emepê ilegal e disse que ela prejudica, principalmente, os mais pobres:
(Antônio Fernandes dos Santos Neto) A emepê 664 representa o pior de todo o conjunto de medidas já adotadas em relação à Previdência Social por qualquer governo no chamado Brasil democrático. Já que além de tudo é a que atinge em maiores proporções a população mais pobre.
(Repórter) A medida provisória 664 também muda as regras do auxílio-doença. O prazo para que o afastamento do trabalho gere o benefício pago pelo INSS passará de 15 para 30 dias. Além disso, os custos com licenças de até 30 dias serão de responsabilidade das empresas. Para o ex-ministro da Previdência, senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, as medidas são justas e têm o objetivo de garantir o futuro da previdência:
(Garibaldi Alves Filho) elas são não apenas necessárias, como justas e oportunas. As da previdência, porque mais do que nunca, temos que pensar no Brasil para o futuro. E a previdência só se constrói com visão do futuro.
(Repórter) O governo editou a emepê 664 como parte do plano de ajuste fiscal que pretende economizar 18 bilhões de reais ao longo de 2015.
LOC: TODOS FORAM UNÂNIMES AO CRITICAR AS MUDANÇAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Representantes de mais de dez centrais sindicais criticaram a medida provisória 664. Editada pelo governo em dezembro, a emepê restringe a concessão de pensão por morte, determinando que o benefício só seja assegurado a quem comprovar, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Além disso, haverá uma carência de 24 meses de contribuição previdenciária para que o cônjuge possa receber o benefício. A medida provisória 664 também altera a duração do pagamento da pensão por morte. Será levada em conta a expectativa de vida do dependente. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Fernandes dos Santos Neto, considera a emepê ilegal e disse que ela prejudica, principalmente, os mais pobres:
(Antônio Fernandes dos Santos Neto) A emepê 664 representa o pior de todo o conjunto de medidas já adotadas em relação à Previdência Social por qualquer governo no chamado Brasil democrático. Já que além de tudo é a que atinge em maiores proporções a população mais pobre.
(Repórter) A medida provisória 664 também muda as regras do auxílio-doença. O prazo para que o afastamento do trabalho gere o benefício pago pelo INSS passará de 15 para 30 dias. Além disso, os custos com licenças de até 30 dias serão de responsabilidade das empresas. Para o ex-ministro da Previdência, senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, as medidas são justas e têm o objetivo de garantir o futuro da previdência:
(Garibaldi Alves Filho) elas são não apenas necessárias, como justas e oportunas. As da previdência, porque mais do que nunca, temos que pensar no Brasil para o futuro. E a previdência só se constrói com visão do futuro.
(Repórter) O governo editou a emepê 664 como parte do plano de ajuste fiscal que pretende economizar 18 bilhões de reais ao longo de 2015.
