Senado pode votar três projetos que beneficiam estados e municípios
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA TRÊS PROJETOS QUE BENEFICIAM ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: MAS AS PROPOSTAS NÃO SÃO CONSENSUAIS PORQUE PODEM RETIRAR RECURSOS DE GOVERNADORES E PREFEITOS. A REPORTAGEM É DE HERICA CHRISTIAN.
(Repórter) O Senado deve modificar o projeto que obrigaria a União no prazo de um mês a reduzir os juros das dívidas pagas por estados e municípios. Para evitar um rombo de R$ 3 bilhões para o governo federal e ainda garantir a meta de superávit, que é a poupança destinada ao pagamento dos juros da dívida, os senadores devem aprovar a proposta que vai permitir que governadores e prefeitos depositem em juízo a parcela dos débitos, a exemplo da prefeitura do Rio de Janeiro. Pelo projeto, a correção a mais será devolvida pela União no ano que vem para os governos e prefeituras. Em novembro do ano passado, o Senado aprovou a troca do indexador das dívidas, que ainda precisa de regulamentação. A lei estabelece que no lugar do IGP-DI mais 6%, os débitos serão corrigidos pela taxa básica de juros ou pela inflação mais 4%, prevalecendo o menor percentual. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral do PT de Mato Grosso do Sul, avalia que essa mudança atenderá a todos.
(Delcídio do Amaral) Isso aí vai rebater para todos os municípios. Você muda o indexador, ajusta a contrapartida quando vier a regulamentação e a bola começa a rodar em campo a partir do ano que vem quando tivermos uma situação bem diferente.
(Repórter) Também na pauta o projeto que derruba uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu os estados de não cobrarem impostos, como o ICMS, para atraírem empresas. As bancadas do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste querem aprovar a chamada convalidação dos incentivos, que enfrenta resistências de São Paulo, que recorreu ao STF. Mas para votar esse novo projeto, o senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, que é o relator, ponderou que o Plenário deve analisar a proposta que unifica e reduz as alíquotas do ICMS para 4% até 2028.
(Romero Jucá) São duas matérias importantes que fortalecem a economia do País e o Senado vai dar prioridade a essas matérias.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, minimizou o adiamento das votações.
(Renan Calheiros) Como essa matéria é uma matéria importante, é preciso dar um tempo para que seja construída uma solução para que equilibre definitivamente os interesses dos estados brasileiros.
(Repórter) A equipe econômica deverá novamente ser ouvida antes da apresentação dos projetos para garantir a sua aprovação.
LOC: MAS AS PROPOSTAS NÃO SÃO CONSENSUAIS PORQUE PODEM RETIRAR RECURSOS DE GOVERNADORES E PREFEITOS. A REPORTAGEM É DE HERICA CHRISTIAN.
(Repórter) O Senado deve modificar o projeto que obrigaria a União no prazo de um mês a reduzir os juros das dívidas pagas por estados e municípios. Para evitar um rombo de R$ 3 bilhões para o governo federal e ainda garantir a meta de superávit, que é a poupança destinada ao pagamento dos juros da dívida, os senadores devem aprovar a proposta que vai permitir que governadores e prefeitos depositem em juízo a parcela dos débitos, a exemplo da prefeitura do Rio de Janeiro. Pelo projeto, a correção a mais será devolvida pela União no ano que vem para os governos e prefeituras. Em novembro do ano passado, o Senado aprovou a troca do indexador das dívidas, que ainda precisa de regulamentação. A lei estabelece que no lugar do IGP-DI mais 6%, os débitos serão corrigidos pela taxa básica de juros ou pela inflação mais 4%, prevalecendo o menor percentual. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral do PT de Mato Grosso do Sul, avalia que essa mudança atenderá a todos.
(Delcídio do Amaral) Isso aí vai rebater para todos os municípios. Você muda o indexador, ajusta a contrapartida quando vier a regulamentação e a bola começa a rodar em campo a partir do ano que vem quando tivermos uma situação bem diferente.
(Repórter) Também na pauta o projeto que derruba uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu os estados de não cobrarem impostos, como o ICMS, para atraírem empresas. As bancadas do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste querem aprovar a chamada convalidação dos incentivos, que enfrenta resistências de São Paulo, que recorreu ao STF. Mas para votar esse novo projeto, o senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, que é o relator, ponderou que o Plenário deve analisar a proposta que unifica e reduz as alíquotas do ICMS para 4% até 2028.
(Romero Jucá) São duas matérias importantes que fortalecem a economia do País e o Senado vai dar prioridade a essas matérias.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, minimizou o adiamento das votações.
(Renan Calheiros) Como essa matéria é uma matéria importante, é preciso dar um tempo para que seja construída uma solução para que equilibre definitivamente os interesses dos estados brasileiros.
(Repórter) A equipe econômica deverá novamente ser ouvida antes da apresentação dos projetos para garantir a sua aprovação.
